O Ministério da Justiça instaurou processo contra empresas responsáveis pelo tratamento ou pelo sistema de distribuição de água para 1.194 municípios do país, sendo 29 deles localizados no centro-oeste paulista (veja lista abaixo).
A medida decorre da constatação de presença de substâncias químicas e radiológicas prejudiciais à saúde humana que foram detectadas em volume acima do permitido.
A investigação foi conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e as empresas terão prazo de 20 dias para prestar os esclarecimentos e apresentar um plano de adequação às regras do governo federal que determinam os parâmetros de qualidade da água para consumo humano, o chamado padrão de potabilidade.
Após a veiculação de notícias denunciando essa situação em vários municípios do país, a Senacon solicitou apoio técnico-científico para dar início a uma investigação pericial com base em dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde por meio do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua).
Coube ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal (PF) fazer a perícia. Mais de 3 milhões de resultados de análises laboratoriais foram examinados.
“As amostras são referentes ao controle de qualidade na saída do tratamento ou nos sistemas de distribuição de 8.856 unidades de tratamento de água, localizados em 3.342 municípios, que tiveram dados lançados no Sisagua nos últimos cinco anos”, informou, em nota, o Ministério da Justiça.
Os peritos então encaminharam um laudo à Senacon, comprovando a presença de substâncias químicas e radiológicas nocivas à saúde, em valor acima do máximo permitido.
Conforme o laudo, a ocorrência de substâncias nocivas, acima do valor máximo permitido, viola o padrão de potabilidade, estabelecido pelo Ministério da Saúde.
O laudo emitido pelo INC destaca que a situação caracteriza “um evento perigoso que deve ser gerenciado”, sendo que a ocorrência frequente dessas situações de risco caracteriza exposição a perigo químico.
O laudo acrescenta que a ingestão de água com a presença desses contaminantes pode estar associada a doenças ou distúrbios como câncer, doenças na pele, doenças cardiovasculares, metahemoglobinemia em crianças, distúrbios gastrointestinais, dentre outros.
A nota divulgada pelo ministério acrescenta que a população não precisa temer o risco de doenças graves "de forma imediata", e que medidas adotadas visam prevenir um cenário em que o consumo continuado dessas substâncias possa trazer riscos à saúde pública.
"Caso as empresas tenham um plano de ação para adequar os serviços, poderão manifestar o interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Senacon, dentro do prazo de defesa. Caso não atendam à determinação, estão sujeitas à multa diária e eventual condenação", complementa.
Cidades do centro-oeste paulista com problema na água
Anhembi
Avanhandava
Bastos
Bauru
Bofete
Borborema
Borebi
Botucatu
Cândido Mota
Chavantes
Dois Córregos
Duartina
Garça
Ibitinga
Ipaussu
Itatinga
Jaú
João Ramalho
Lençóis Paulista
Marília
Oriente
Ourinhos
Palmital
Pardinho
Salto Grande
Santa Cruz do Rio Pardo
Santa Maria da Serra
São Manuel
Vera Cruz
Outro lado
Em nota, as prefeituras de Bauru, Borebi, Duartina, Cândido Mota, Ibitinga, Ipaussu, Lençóis Paulista, Ourinhos e Vera Cruz disseram que ainda não foram notificadas.
O Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) informou que quando alguns parâmetros são detectados acima do permitido o controle é ampliado. O Daem explicou que os valores encontrados acima do máximo permitido são pontos isolados, e não se repetiram durante os controles subsequentes, indicando que não representam riscos à saúde do consumidor.
A Sabesp, responsável pelo abastecimento de água de Botucatu, disse que a água fornecida pela companhia não está contaminada e não apresenta riscos.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Garça afirmou que “preza pela qualidade e realiza análises periódicas na água”, mas não respondeu se vai ou não tentar resolver o problema apontado.
A Prefeitura de Chavantes disse que a empresa que presta serviço para o município não faz parte das empresas processadas. A nota dia ainda que o município apresenta todos os laudos e análises dentro da legalidade, sem nenhum prejuízo à saúde da população.
O SAAE de Palmital afirma que “mantém os padrões de qualidade exigidos pela legislação brasileira” e ressalta que “em nenhuma das análises realizadas foi detectado qualquer vestígio de resíduos químicos ou grau de contaminação”.
A reportagem ainda não obteve retorno de outras cidades citadas e com algumas ainda não foi possível o contato.