A restrição de circulação das 23h às 5h começa valer a partir desta sexta-feira (26) em todo o estado de São Paulo. A regra permanecerá em vigor até 14 de março.
Em decreto publicado no Diário Oficial nesta sexta (26), o governador João Doria (PSDB) determina uma força-tarefa de fiscalização e diz que a Polícia Militar "poderá determinar a dispersão de aglomerações, sempre que constatar reunião de pessoas capaz de aumentar a disseminação da Covid-19."
Anunciada na ultima quarta-feira (24), a medida é complementar ao plano de flexibilização econômica, o chamado Plano São Paulo.
Ela foi tomada após o estado ter registrado o maior número de pacientes com Covid-19 internados em UTI desde o início da pandemia. O governo teme que os leitos se esgotem em 22 dias.
Ainda nesta sexta (26), a gestão estadual deve atualizar a reclassificação o plano de flexibilização econômica. A expectativa é a de que a região de Marília regrida para a fase vermelha, que permite apenas o funcionamento de serviços essenciais. O governador João Doria também deve divulgar as novas etapas de vacinação no estado.
Principais pontos da nova medida
- Serviços essenciais, como postos de gasolina, transporte público e supermercados, podem funcionar no horário de restrição.
- Bares, restaurantes e comércios não podem operar no horário. No entanto, esses estabelecimentos já eram restritos pelo Plano SP e devem fechar às 20h ou às 22h, a depender da região do estado.
- Escolas públicas e particulares podem funcionar seguindo os protocolos já estabelecidos.
- Na prática, governo diz que vai endurecer fiscalizações no horário das 23h às 5h.
- Polícia vai fazer blitzes de orientação à noite, mas não serão aplicadas multas a pessoas que estiverem nas ruas após as 23h.
A criação de um horário de restrição foi, segundo o governador João Doria (PSDB), orientada por médicos e cientistas que fazem parte do comitê de saúde do governo estadual.
Doria destacou que a medida não é equivalente a um "lockdown", que efetivamente proíbe a circulação de pessoas.
"O transporte público não será interrompido. Ele será restringido, limitado, mas não será interrompido. Não vamos punir as pessoas que estejam retornando para casa. É um toque de restrição, não é lockdown", disse o governador.
O que muda
Embora o governo estadual tenha defendido que a nova medida será eficaz para coibir aglomerações em bares e festas clandestinas, que costumam ocorrer no período noturno, a restrição de circulação tem pouco efeito prático porque as regras do Plano São Paulo já impedem o funcionamento de serviços não essenciais após as 22h.
O governo afirmou, porém, que desta vez fará uma força-tarefa para ampliar a fiscalização dos estabelecimentos, mas não esclareceu o que será feito com o cidadão que desrespeitar as novas medidas. As vigilâncias sanitárias, a Polícia Militar e o Procon devem integrar a força-tarefa.
Os médicos que participam do comitê de saúde do governo disseram que os comportamentos da população à noite são mais arriscados para a propagação do vírus.
No entanto, os porta-vozes não apresentaram estudos com análise das taxas de contaminação no estado em diferentes horários.
Histórico
Não é a primeira vez que o governo tenta limitar a circulação de pessoas durante a noite como estratégia para conter a disseminação do coronavírus.
No final de janeiro, a gestão Doria chegou colocar todo o estado na fase vermelha, a mais restritiva, no final de semana dos dias 30 e 31 janeiro.
Inicialmente, a medida iria até 7 de fevereiro, mas ela foi suspensa após pressão dos setores de comércio, bares e restaurantes.
Atuação da PM
Sobre a fiscalização da circulação das 23h às 5h, o general João Camilo Pires de Campos, que comanda a pasta da Segurança Pública de SP, e é responsável pelas polícias do estado, disse que serão feitas blitzes de "orientação".
"O foco está naquele grupo de pessoas que pode comprometer um grupo muito maior de pessoas que não tem nada a ver com aquela reunião. [...] Esperamos que dê resultado especialmente pela conscientização das pessoas, e pelas soluções administrativas, antes das penais", disse Campos.
Ele também afirmou que aumentará o efetivo da PM para dar apoio às equipes de vigilância sanitária, mas não detalhou quantos policiais a mais serão destinados para esta função.
Contradições
O anúncio de medidas mais duras foi feito menos de uma semana após o governo ter divulgado uma revisão na regra de venda de bebidas alcoólicas na fase amarela do plano.
Antes, mesmo com autorização para funcionar até as 22h, os restaurantes tinham de interromper a venda e o consumo interno de bebidas até as 20h. Lojas de conveniência também só estavam autorizadas a vender bebidas alcoólicas até as 20h.
As regras para as fases laranja e vermelha continuaram as mesmas, com obrigatoriedade de fechamento de todos os setores não essenciais até 20h, incluindo a venda de bebidas.