Mais de 240 policiais militares presos provisoriamente (aguardando julgamento) ou em definitivo (já condenados) em São Paulo e mantidos no Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista, podem receber visitas presenciais de parentes durante a pandemia.
A norma é contrária à determinada a todos os demais detentos que estão nas 176 penitenciárias do estado, cujas visitas estão suspensas há 5 meses pela Justiça e por portaria interna da secretaria estadual de Administração Penitenciária (SAP).
Em 20 de março, atendendo a um pedido do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, a Justiça determinou o cancelamento das visitas presenciais aos sentenciados, com o objetivo de conter a proliferação do coronavírus entre agentes de segurança, presos, visitantes e a população em geral.
Ao G1, a SAP disse que "já trabalha em um plano de retomada" para as visitas em todos os presídios do estado, "que está sendo avaliado mês a mês e será adotado assim que as condições sanitárias permitirem" e que o sistema penitenciário estadual tem lotação muito superior à do Romão Gomes, com mais de 230 mil detentos.
A decisão de permitir as visitas presenciais no presídio dos PMs, mesmo com risco de contaminação pela Covid-19, é do Comando da Corporação no estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar (TJM), que acompanha a execução das penas dos PMs presos no Romão Gomes.
Em nota enviada ao G1 na manhã desta quarta-feira (2), a PM disse que as visitas foram suspensas logo no início da pandemia, cumprindo determinação estadual, e retomadas após as medidas de prevenção serem colocadas em prática em um plano homologado judicialmente.
Segundo o TJM, o corregedor do presídio da PM, juiz militar Luiz Alberto Moro Cavalcante, determinou em 13 março, logo no início da pandemia, a proibição das visitas por um período curto de tempo. Naquela ocasião, as visitas íntimas foram também suspensas e continuam proibidas até a presente data.
Plano de contingenciamento
Como o Romão Gomes tem cerca de 240 presos, segundo estatísticas atualizadas pelo Tribunal em julho, a Justiça Militar e o Comando da PM resolveram aplicar "planos de contingenciamento" com abertura progressiva das permissões, com a autorização para visitas presenciais, desde que houvesse a adoção de protocolos de segurança e de higiene, visando evitar a contaminação pela Covid-19.
A proibição total das visitas presenciais durou de 2 a 3 semanas, quando entrou em vigor o segundo plano de contingenciamento, começando a permitir visitas presenciais.
Atualmente, as visitas presenciais de parentes no Presídio Militar Romão Gomes obedecem as seguintes normas:
- Cada preso tem direito a receber apenas 2 visitantes, com cadastro prévio no presídio;
- Cada visitante pode ficar no máximo duas horas por dia no presídio;
- A visitação é intercalada em dois turnos (manhã e tarde);
- A visita ocorre com horário previamente agendado;
- É necessário passar por termômetro de temperatura corporal;
- É necessário seguir regras de distanciamento social.
Segundo o TJM, os planos de contingência estabelecidos para o Presídio Romão Gomes foram sofrendo ajustes ao longo do tempo, devido à melhoria das condições sanitárias no estado e na capital paulista e o andamento foi informado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha a situação do sistema carcerário brasileiro.
Defensoria e ONG apontam discriminação
Para a Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), não há motivos que justifiquem diferença de tratamento entre presos comuns e presos policiais. Segundo Raílda Alves, diretora da ONG, a situação não é só retrato da "desigualdade", mas retrata despreparo dos órgãos penitenciários para se preparem para a pandemia.
"Isso é injusto, não só na parte que a lei é igual para todos, mas na parte de que a PM se preparou para isso, para que os policiais presos pudessem receber visitas e um tratamento diferenciado. Por que os presídios normais também não adotam protocolos e tomam as medidas cabíveis para permitir as visitas?", questiona Raílda.
"Os direitos dos presos policiais são garantidos [como a visita], enquanto os dos presos comuns, não", diz ela.
Integrante do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, o defensor público Matheus Moro acompanha as solicitações de detentos e familiares na pandemia e afirma que as explicações do governo "tratam as pessoas de maneira desigual".
"A quantidade de presos no sistema não é justificativa para não permitir visitas presenciais em alguns pequenos presídios", diz Moro.
"A diferenciação de PMs presos e os presos comuns trata alguns como mais cidadão do que outros e não têm razão de existir", argumenta o defensor público.
Visitas virtuais
Há dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária implantou um projeto chamado "Conexão Familiar", que permite "visitas virtuais" por meio de tecnologia de áudio e vídeo, com agendamento prévio.
Segundo a pasta, o sistema de videoconferência está sendo usado em todos os 176 presídios do estado de São Paulo e é o mesmo utilizado, durante a semana, para teleaudiências criminais, entrega de citações e intimações de oficiais de justiça e atendimento de advogados.
O governo afirma que desde julho foram mais de 1,27 milhão de mensagens trocadas - 676.958 recebidas e 598.808 enviadas -, além de 60.940 visitas virtuais realizadas nos presídios de São Paulo.
Na avaliação de Raílda, da ONG que reúne parentes e familiares de presos, "as visitas virtuais são rápidas, duram menos de 5 minutos". E é essa uma das maiores reclamações dos parentes dos presos para a Defensoria: o pouco tempo para as conversas virtuais.
"As visitas virtuais possuem uma série de dificuldades. Uma delas é que nem todo mundo têm acesso a internet estável para isso. Outra, é o tempo, que dura apenas 5 minutos. Demoraríamos meses para que todos os detentos pudessem ter direito a essas visitas virtuais, que são feitas só aos finais de semana", diz o defensor público Matheus Moro.
O governo de SP ainda afirma que, além das visitas virtuais, os presos podem "manter os laços sociais" pelo "envio/recebimento de correspondências".
A Defensoria pediu à Justiça que o governo do estado comece a preparar um plano para prever problemas e prevenir riscos em uma eventual retomada das visitas presenciais.
Sobre visitas presenciais, a SAP informou, em nota, que "já trabalha em um plano de retomada que está sendo avaliado mês a mês e será adotado assim que as condições sanitárias permitirem".
O G1 apurou que é possível que, até o fim de 2020, as visitas presenciais sejam retomadas nas penitenciárias do estado, com restrições e segundo as regras de vigilância sanitária.
De acordo com a pasta, 828 servidores de presídios já tiveram a confirmação de Covid-19 e 27 morreram por causa da doença no estado. Entre os presos, 794 tiveram a confirmação de coronavírus por exame PCR, sendo que desses 24 morreram. Outros 4.008 testaram positivo para doença através de teste rápido: mais de 94% está recuperado e o restante permanece em isolamento.
Veja a íntegra da nota da PM sobre as visitas no Romão Gomes:
"A Polícia Militar informa que as visitas no presídio Romão Gomes foram imediatamente suspensas no início da pandemia, conforme a determinação estadual. A partir dessa decisão, a unidade elaborou um plano de contingência, devidamente homologado judicialmente, com vistas a prevenir o contágio da Covid-19 pelos funcionários, reeducandos e profissionais do Direito. O sistema de comunicação eletrônica foi ampliado para a realização de videoconferências pelas Auditorias do Tribunal de Justiça Militar e por magistrados do Tribunal de Justiça, além de disponibilizar entrevista virtual entre os advogados e seus clientes, preservando-se o sigilo profissional. As rotinas de higienização da unidade também foram intensificadas, inclusive com a distribuição de máscaras e álcool em gel. Somente após a adoção de todas essas medidas, as visitas a unidade foram gradualmente retomadas de forma extremamente restrita, com diminuição do horário de visitas e de visitantes, seguindo as diretrizes aprovadas pela Justiça."