A Prefeitura de Dracena comunica que, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, a equipe de cadastramento social do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana - o Cidade Legal - visitará nos dias 3 e 4 de dezembro, residências do município para início das atividades de regularização fundiária.
Nesta terça-feira (3), a ação será no Loteamento Nova Dracena e na quarta-feira (4), será a vez do Parque do Bosque. O cadastro será nas próprias residências e a orientação é que o morador aguarde o cadastrador com os seguintes documentos originais em mãos: RG e CPF ou CNH (caso seja casado, é necessário os documentos de ambos); certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo); formal de partilha (se divorciado); um comprovante de residência anterior ao ano de 2014 ou IPTU; um comprovante de residência atual; comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros); IPTU atual (2019).
Caso o imóvel seja alugado, por favor, informar o proprietário ou imobiliária.
CIDADE LEGAL
O Programa Cidade Legal foi criado pelo Governo do Estado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico.
Serviço - Mais informações sobre a ação em Dracena na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, pelo telefone (18) 3822-1096.