O governo de São Paulo autorizou nesta quarta-feira (3) a instrução da proposta de lei que será encaminhada à Assembleia Legislativa e estenderá aos diretores de escolas e supervisores de ensino o direito à aposentadoria especial. Hoje a contagem de tempo de serviço reduzida já é garantida na Constituição Federal aos professores com efetivo exercício no cargo (25 anos para mulheres e 30 anos para homens). A mudança na regra vai beneficiar 4,2 mil servidores da rede estadual.
A sugestão foi elaborada pela Secretaria da Educação do Estado e altera a Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997. O objetivo é reforçar o entendimento jurisprudencial majoritário para evitar a judicialização do tema. A proposta atende os profissionais integrantes do Quadro do Magistério dentro e fora de sala de aula. O texto será enviado à Assembleia legislativa após instrução técnica nas secretarias competentes.
"A proposta é resultado de um trabalho intenso realizado nos últimos meses em ouvir e entender as demandas da rede. O reconhecimento ao direito da aposentadoria especial aos diretores e supervisores é um pedido antigo, alvo de ações judiciais individuais e que queremos finalmente tirar do papel", afirma o secretário da Educação, João Cury.
Datas da Prova de Valorização pelo Mérito
Além da apresentação do texto que sugere mudanças na aposentadoria de servidores, o governador de São Paulo também anunciou o calendário de aplicação da Prova de Valorização pelo Mérito. Os editais serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial.