O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou uma instrução normativa com as regras da legislação previdenciária para nortear os trabalhos dos servidores que fazem a concessão e a revisão de aposentadorias, pensões e auxílios da Previdência.
O objetivo é uma tentativa de reduzir o estoque de benefícios previdenciários à espera de uma resposta, que acumula 1,6 milhão. Publicada no Diário Oficial da União em 29 de março, a IN 128 teve algumas alterações em normas de concessão dos beneficiários, de acordo com novas mudanças no decorrer dos anos.
O INSS afirmou que a nova documentação atualiza critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos e atuar nos temas de maior importância dentro das definições do órgão.
A grande quantidade de novas normas exige uma adaptação rápida pelo curto tempo. As principais mudanças incluem a alteração do formulário que garante aposentadoria especial, alteração da prova de união estável, ampliação do período de graça para contribuinte individual, limitação da contagem de tempo do auxílio-doença na aposentaria e ação dos herdeiros para melhorar beneficio de quem morreu passa a ser limitada.