Na última Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março, o vereador Valdemir Anselmo, 1º secretário da Mesa Diretora, apresentou Projeto de Lei (19/2022) que cria no município de Osvaldo Cruz a “Semana de Conscientização e Combate aos crimes da internet”.
O Projeto foi aprovado para tramitar na Casa de Leis em Regime de Urgência e deve ser apreciado e votado pelos vereadores em uma das próximas sessões.
De acordo com o vereador Valdemir Anselmo o objetivo da Lei é oferecer ferramentas no combate a esses crimes e também conscientizar a população, principalmente crianças e adolescentes, sobre abuso virtual, pedofilia e crimes similares.
Os crimes de pedofilia nas redes sociais dispararam no Brasil. Segundo uma plataforma de segurança digital que contribui com dados para os órgãos de segurança pública do país, em 2019 foram mais de 46 mil denúncias. Já em 2020, com a pandemia, o número aumentou em 106%, com 96 mil denúncias para esse tipo de crime.
Ainda conforme o vereador, durante a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet, se aprovado o projeto, escolas deverão desenvolver ações educativas juntamente com o apoio do município, realizando palestras, seminários, oficinas, encontros e atividades relacionadas ao tema, em parcerias com entes públicos, entidades privadas e demais instituições. A legislação pretende auxiliar no combate ao uso indevido da internet, conscientizar a população sobre os crimes cometidos e também orientar sobre a proteção da privacidade e de dados pessoais.