O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou o recurso apresentado pela coligação “Todos por Osvaldo Cruz”, encabeçada pelo ex-prefeito Edmar Carlos Mazucato, que contestava o resultado das eleições municipais do ano passado. O grupo alegava uso de um áudio “deepfake” durante a campanha da atual prefeita Vera Morena (PP).
A denúncia, considerada a mais grave entre as ações movidas pelo grupo de Mazucato, afirmava que a campanha de Vera Morena teria divulgado um áudio falso atribuído ao governador Tarcísio de Freitas, no qual ele supostamente pedia votos para a prefeita. O material teria sido encaminhado a emissoras de rádio da cidade.
Tanto a Justiça Eleitoral de Osvaldo Cruz, em primeira instância, quanto o TRE-SP, de forma unânime, concluíram que não houve manipulação digital. O tribunal confirmou que o áudio foi retirado de um vídeo original e não se tratava de conteúdo fabricado por inteligência artificial.
Com isso, Vera Morena e o vice-prefeito Amilton Albertinazzi permanecem normalmente em seus cargos
Possíveis desdobramentos
Após a decisão unânime, a coligação de Mazucato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora essa possibilidade seja considerada limitada. A unanimidade no julgamento estadual torna difícil a reversão da decisão, já que o TSE tende a manter entendimentos firmes quando não há divergência entre os desembargadores do TRE.
Outra alternativa seria a apresentação de Embargos de Declaração, recurso usado apenas para esclarecer eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros no acórdão, sem reabrir a discussão sobre o mérito do caso.
Outras ações também rejeitadas
O processo sobre o suposto “deepfake” é apenas uma das ações movidas pelo grupo de Mazucato relacionadas ao pleito de 2024. Outras denúncias também foram consideradas improcedentes pela Justiça Eleitoral. Entre elas:
a) Abuso político em unidades de saúde — a coligação alegou que vídeos exibidos em postos de saúde destacavam obras da gestão de Vera Morena, o que configuraria promoção pessoal. A Justiça de Osvaldo Cruz rejeitou a denúncia, e o TRE-SP manteve a decisão
b) Propaganda irregular na Casa de Apoio de Marília — segundo a coligação, o Wi-Fi do local, utilizado por pacientes de Osvaldo Cruz em tratamento, tinha a senha “Vera Morena”, o que caracterizaria propaganda irregular. A ação também foi julgada improcedente em ambas as instâncias.