A Medida Provisória nº 1.300/2025 ampliará o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o Brasil e beneficiará mais de 30 mil famílias na área de concessão da empresa Energisa Sul-Sudeste, na região de Presidente Prudente (SP).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou que a nova tarifa social começará a valer integralmente a partir deste sábado (5).
De acordo com as novas regras, clientes com renda per capita de meio salário mínimo e consumo de até 80 kW/h terão isenção total da energia consumida e dos impostos federais.
A mesma condição se aplica no caso de famílias indígenas, quilombolas, clientes de regiões que não são interligadas ao Sistema Interligado Nacional ou com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nas situações citadas, os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 kW/h. A conta pode incluir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), de acordo com as leis estaduais e municipais.
Quem se enquadrar nos novos critérios e estiver com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, poderá começar a receber o benefício automaticamente, após a análise e confirmação dos dados.
“A tarifa social é concedida automaticamente às famílias inscritas no CadÚnico ou que recebam o BPC. Por isso, nós alertamos que é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico. Importante sinalizar qualquer mudança de endereço e informar dados para contato, como telefone e e-mail.”, reforça o gerente do Departamento de Serviços Comerciais (Desc) da Energisa Sul-Sudeste, Helber Corsaletti.