A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2026 na noite da última segunda-feira, 1º de junho, com a aprovação de dois projetos de autoria do Poder Executivo e um projeto de autoria do vereador Homero Massarente.
Durante a sessão, foi concedida a palavra na Tribuna do Cidadão ao senhor Roberto Amor Lhana, que abordou temas relacionados à criação da Secretaria Municipal de Patrimônio e Logística e à rejeição do projeto que propunha a vedação da contratação de pessoas condenadas por corrupção e improbidade administrativa.
No Expediente Escrito, foi apresentado o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Esportes de Osvaldo Cruz (COMESP-OC), definindo sua composição, competências e atribuições. A proposta foi encaminhada às comissões permanentes da Casa e segue em tramitação.
Também constava na pauta a leitura dos relatórios finais referentes à denúncia de improbidade administrativa em face da senhora Prefeita Municipal, relacionada às respostas de requerimentos apresentados por vereadores. Entretanto, os membros das comissões optaram por não realizar a leitura das conclusões durante o expediente. Os relatórios permanecem disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal.
Um dos destaques da sessão foi o pronunciamento do vereador Gerson Credendio, que relatou ter recebido reclamações sobre as condições de um veículo utilizado no transporte de pacientes para o município de Jaú, especialmente aqueles que realizam tratamento do câncer. O vereador destacou a necessidade de averiguação urgente da situação, visando garantir conforto e segurança aos pacientes e motoristas.
Ainda durante a sessão, um servidor da Prefeitura compareceu à Câmara Municipal conduzindo um veículo utilizado pelo setor da Saúde. Segundo o vereador, entretanto, o automóvel apresentado não corresponderia ao veículo mencionado nos relatos recebidos.
Na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes projetos:
* Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Patrimônio e Logística, bem como da Seção de Patrimônio e Logística, além de autorizar a abertura de crédito adicional especial;
* Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Ensino Integral em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Educação de Osvaldo Cruz;
* Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Homero Massarente, que institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no município, autorizando a concessão de recompensa por denúncias que possibilitem a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública.
A íntegra da sessão está disponível no Facebook da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz. A próxima sessão acontece no dia 15 de junho, às 18 horas.