Na 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, realizada na noite da última segunda-feira, 20 de maio, deram entrada no expediente escrito quatro projetos de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei 29/2024, sobre aumento de prazo para conclusão da obra no Centro Comercial Lino Ferrari, conforme a Lei Municipal nº 3.267;
Projeto de Lei 32/2024, onde o Executivo pede autorização para receber, através de escritura pública e em doação, do Srº José Maria Brandão Machado e cônjuge, o imóvel urbano constituído por parte dos lotes 13, 14,15, 16 e 01 da quadra 130, na cidade de Osvaldo Cruz, localizado na rua Ricardo Ponciano;
Projeto de Lei 33/2024, que seria votado na ordem do dia da 8ª ordinária, mas ficou sobre pedido de vista do vereador Roberto Amor. O projeto solicita autorização para que o Poder Executivo conceda crédito adicional especial no valor de R$ 146.491,00 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais) para realização de reforma do UBS Zelinda Ferrarezi Frizon. O vereador justificou o pedido de vista a fim de analisar e entender, de fato, qual a necessidade da reforma, já que o prédio teve inauguração de benfeitorias recentemente, em junho do último ano.
Por fim, o projeto de lei complementar, que altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
Do Poder Legislativo foram apresentados, também no expediente escrito, dois projetos de autoria do vereador Bruno Rebeschini, ambos, propõe denominação de estradas vicinais. Todos os projetos serão discutidos e votados na próxima sessão.
Além disso, foram apresentados dez requerimentos, discutidos e aprovados por todos vereadores, e seis indicações.