Em busca do desenvolvimento social e econômico do Estado, desde 2007, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. O programa auxilia os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Por meio de títulos de propriedade os moradores passam a ser proprietários legais das suas residências, antes irregulares. Assim, por exemplo, conseguem obter financiamentos para diversos objetivos com o documento nas mãos. O processo é sem custos para moradores e municípios.
Em Parapuã, uma equipe ligada ao programa do Governo do Estado está realizando o cadastramento das famílias que tem residência no Habitar Brasil II. Segundo nota da prefeitura, no sábado, dia 04 de setembro, a partir das 14h30, a equipe estará realizando uma busca ativa nas casas das famílias que não procuraram o cadastramento.
A equipe do programa cidade legal esteve no gabinete do Prefeito Gilmar Martin Martins (PL) nesta quarta-feira (1/9) acompanhada pela Assistente Social Cléo Feitosa.
Segundo a Prefeitura de Parapuã, diversas áreas do município já foram regularizadas. As regiões da Ferroban e Fepasa estarão sendo assistidas pelo programa.
O Programa conta com profissionais multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico, auxiliando as cidades na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
O grupo realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos.
São feitos trabalhos de busca documental com relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório. O programa atua para acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária no Estado de São Paulo.
Além desse auxílio e orientação, o programa mantém contrato com consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.