A Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB 194ª Subseção de Osvaldo Cruz, Dra. Laís Alves, ministrou, no último dia 03 de julho, na Casa da Advocacia e Cidadania de Mairinque, o curso “Temas Avançados em Direito das Famílias: Aspectos Teóricos e Práticos da Filiação”, promovendo importante debate jurídico sobre um dos temas mais sensíveis e contemporâneos do Direito de Família.
Advogada osvaldocruzense e autora da obra “Relação Filial Contrária à Afetividade: possibilidade de desfiliação por meio de negócio jurídico”, Dra. Laís vem se destacando pela sólida produção acadêmica e pela profundidade de suas reflexões acerca das novas dinâmicas das relações familiares à luz da Constituição, da legislação civil e da evolução jurisprudencial brasileira.
A Dra. Laís Alves destacou que “o Direito das Famílias vive um constante processo de transformação, exigindo da advocacia atualização permanente e sensibilidade para compreender as novas configurações familiares. Durante a capacitação, abordamos temas de elevada relevância teórica e prática relacionados à filiação contemporânea, analisando a superação do critério exclusivamente biológico e o reconhecimento de novas formas de parentalidade, como a filiação socioafetiva, a multiparentalidade e os impactos da reprodução humana assistida. Também discutimos os efeitos jurídicos da parentalidade, a responsabilidade decorrente do abandono afetivo, a autonomia privada nas relações familiares, os debates atuais envolvendo a desconstituição do vínculo filial e os novos desafios da autoridade parental na era digital, especialmente a partir do ECA Digital e da proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O objetivo foi proporcionar aos participantes uma reflexão crítica e aprofundada sobre os desafios contemporâneos do Direito das Famílias, unindo evolução legislativa, construção doutrinária, precedentes jurisprudenciais e aplicação prática para uma atuação advocatícia mais preparada e humanizada.”
O curso também se consolidou como relevante espaço de atualização profissional, promovendo reflexão qualificada, intercâmbio de experiências e aprofundamento técnico entre advogados, estudantes e operadores do Direito, reforçando a importância da educação continuada para o exercício de uma advocacia cada vez mais preparada e especializada.
A participação de uma representante da advocacia osvaldocruzense em um evento de destaque regional reforça o protagonismo da Subseção de Osvaldo Cruz na produção e difusão do conhecimento jurídico, evidenciando a relevância de incentivar profissionais que contribuem para o fortalecimento da ciência jurídica e para o aprimoramento da prática advocatícia.