A Prefeitura Municipal de Flórida Paulista realizou no final do ano passado (2019) o acordo para parcelamento e pagamento de mais de R$ 1,600 milhões em precatórios. Como é de conhecimento de todos, a Prefeitura tem uma grande quantidade de precatórios, frutos de ações propostas por servidores municipais nos últimos anos.
Trata-se na maioria, de ações de reclamação de férias vencidas não pagas no exercício do mandato, pagamento de 1/3 de forma incorreta, entre outros.
Desta forma, no mês de dezembro de 2019 foi feito o acordo no Tribunal do Trabalho da 15ª região em Campinas onde ficou definido o pagamento pela Prefeitura de Flórida Paulista de seis parcelas no valor de R$ 180 mil e ainda uma sétima parcela com os resíduos e correção monetária.
A Prefeitura de Flórida Paulista chegou a pleitear o parcelamento em 48 parcelas, porém o máximo que conseguiu foi seis parcelas iguais. Também foi feito acordo na justiça comum com o valor de R$ 527 mil, sendo que o primeiro pagamento de R$ 183 mil ocorreu no dia 20 de dezembro do ano passado e ainda o restante foi dividido em 60 parcelas.
De acordo com informações obtidas pela reportagem junto o setor de Contabilidade da Prefeitura, somente este ano foi feito o pagamento de R$ 1.239.361,45 em precatórios e ainda R$ 22.466,90 de parcelamentos, totalizando a importância de R$ 1.261.828,35.
Desta forma a Prefeitura Municipal tem mantido em dia o pagamento dos parcelamentos dos precatórios.
Em conversa com a reportagem, o secretário jurídico da Prefeitura informou que por se tratar de precatório (reconhecimento judicial de débito), o executivo tem que pagar para não sofrer outras sanções e por esta razão, todo o cuidado está sendo empreendido em economizar o máximo possível.
Ainda foi ressaltado que a maioria dos precatórios foi ajuizada ainda durante a gestão anterior.