A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Assistência Social realizou a entrega de 17 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Os beneficiados são assistidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
A pasta já solicitou à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Educação uma lista com os autistas atendidos e os mesmos também receberão a credencial de identificação.
A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Rosana Correa Narducci, afirma que ter a carteirinha é uma conquista muito grande.
“Nós conseguimos em parceria com a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Assistência Social, a partir de agora, as mães não precisarão mais carregar o laudo médico e ter que responder a vários questionamentos, seja na fila do mercado, na fila do banco ou no médico”, explica.
Conforme Rosana, a carteirinha dá o direito à criança de ter os seus benefícios, que estão assegurados em lei.
“A mãe será poupada de, muitas vezes, se sentir intimidada diante de algumas pessoas que não tem o conhecimento. A carteirinha é algo que vai fazer a diferença no cotidiano tanto dos tutores como das crianças e adultos portadores do TEA”, assegura.
Michele Aparecida Cardoso, tutora de autista afirma estar muito feliz com o recebimento da carteirinha. “Com a carteirinha teremos muitos benefícios e agradeço a Prefeitura e a todos os que ajudaram a obter essa conquista. Obrigada”, finaliza.
Lei Federal
A Lei 13.977 de 2020 criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Ela foi denominada Romeo Mion, em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion.
Lei Municipal
Em Adamantina, a Lei 3.976 de 08 de Abril de 2020 instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista e dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos no âmbito do município de Adamantina.
O projeto de lei nº012/2020 foi de autoria dos vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior e dos então vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero e Eder do Nascimento Ruete.
Credencial para estacionamento em vagas especiais
Com a carteirinha de identificação, os tutores poderão solicitar a credencial para estacionamento em vagas especiais (deficientes). Já garantida em legislação federal, era necessária a apresentação de laudo médico para obtenção da credencial.
Hoje, com a carteirinha, será necessário apenas a juntada dos documentos de identidade e comprovante de residência. A credencial para estacionamento é emitida pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN) que funciona na Alameda Fernão Dias, 545 – Centro.
O DEMTRAN está, também, atualizando as placas de sinalização nas vagas especiais para deficientes, com a inclusão do símbolo do autista, obrigatório tanto nas sinalizações de estacionamentos como nos espaços públicos e privados que prestam serviços de atendimento à população.
Em caso de dúvidas sobre a credencial de estacionamento, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Planejamento pelo telefone (18) 3522-4310 das 8h às 17h30.
Mais informações sobre a carteirinha
Em caso de dúvidas ou mais informações sobre a carteirinha, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social pelo telefone (18) 3521-1900 das 7h às 11h.