A Prefeitura de Adamantina realiza na sexta-feira (21), às 19h30, na Biblioteca Municipal, uma audiência pública que objetiva tratar da revisão do Plano Diretor da cidade. Estão convidados para a ação representantes das associações de bairros, de classe, entidades e a população.
Na oportunidade, segundo divulgou a Prefeitura, serão tratadas as questões do Capítulo IV do Plano Diretor, que trata da ordenação do solo. O Plano Diretor foi fixado pela Lei Complementar nº 80, de 9 de outubro de 2006, alterado pela Lei Complementar nº 83, de 22 de março de 2007, e revisado pela Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 2016.
Objeto da audiência pública
A audiência pública convocada pela Prefeitura informa a revisão do Capítulo IV, que trata da ordenação do solo. Esse campo é subdividido em três seções. A primeira delas trata das questões sobre parcelamento do solo (loteamentos).
A segunda aborda aspectos sobre uso e ocupação do solo dentro das zonas urbana, de expansão urbana e rural. As zonas urbana e de expansão urbana são subdivididas em zona residencial, zona mista, zona industrial, comercial e de serviços, zona industrial e áreas de especial interesse (para fins de preservação ambiental, expansão urbana e interesse histórico).
Já a terceira seção aborda o sistema viário.