A concessão de 22 aeroportos regionais da rede estadual à gestão da iniciativa privada foi tema de uma audiência pública realizada pelo governo estadual nesta terça-feira (12). No bloco nordeste, o qual integram cidades de Oeste Paulista, estão previstos R$ 176,96 milhões em investimentos ao longo de 30 anos de contrato. Este lote é encabeçado pelo Aeroporto Estadual Adhemar de Barros de Presidente Prudente, com aplicação de R$22,57 milhões nos trâs primeiros anos.
O plano completo prevê investimentos da iniciativa privada de mais de R$ 700 milhões nos dois lotes por um prazo de 30 anos de concessão.
Todo o processo será dividido por fases:
Fase I – A:
- Estágio 1: Preparação e aprovação do Plano de Transferência Operacional (PTO).
- Estágio 2: Operação assistida, com receitas e despesas ainda sob responsabilidade do antigo operador. Mínimo 15 dias - término com a assinatura do "Termo Aceitação e Permissão de Uso".
- Estágio 3: 100% de operação pelo concessionário. Prazo máximo de até 12 meses da Data de Eficácia, quando se dá aprovação do Plano de Gestão de Infraestrutura (PGI).
Fase I – B:
- O concessionário realizará investimentos específicos em cada aeroporto – como implantação de áreas de segurança de fim de pista, melhorias na sinalização e adequação para habilitação do aeroporto para voos noturnos e diurnos.
- Também deve garantir a manutenção dos padrões operacionais mínimos.
- Duração máxima de 36 meses, contados a partir da Data de Eficácia, o que delimita, portanto, a execução também da Fase I-A.
Fase II:
- Começa a partir da assinatura do "Termo de Início"
- Investimentos previstos: Devem estar no Plano da concessionária, porém, sua realização pode ser repactuada em processos de Revisão Ordinária e/ou Extraordinária.
- Encontro de contas, se couber, entre concessionário e DAESP.
Para a primeira fase, estão previstos para a região os seguintes investimentos:
- Presidente Prudente: R$ 22,57 milhões
- Dracena: R$ 0,35 mil
- Presidente Epitácio: R$ 0,35 mil
O projeto prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, que está atualmente sob gestão e operação do Daesp.
Cerca de 260 pessoas participaram do evento, entre empresários e investidores representantes do setor e das comunidades das regiões dos aeroportos. Durante a audiência, houve apresentação técnica da modelagem e o estudo de viabilidade da concessão, bem como espaço para perguntas, contribuições e manifestação de dúvidas e esclarecimento de informações.
O secretário de Logística e Transporte, João Otaviano Neto, fez a abertura do evento, reforçando a importância da realização da audiência pública virtual, mesmo em um cenário de pandemia, para aproveitar a oportunidade e manter a meta do governo estadual de desestatizar os aeroportos regionais e aumentar a capilaridade do negócio, tendo como foco a retomada do crescimento da economia do estado no cenário pós-pandemia do coronavírus.
"O setor de infraestrutura é um ponto de alavancagem econômica e os aeroportos têm papel relevante nesse plano de retomada", afirma.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) será responsável pela condução do processo licitatório e também fará a gestão e fiscalização dos contratos de concessão. "É um importante desafio para a Artesp, que tem expertise no negócio e está com um grande pacote de obras", acrescenta o secretário.
A concessão tem modelo de concorrência internacional e prazo de 30 anos. O contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária por meio da exploração de receitas acessórias, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.
O concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão nos primeiros três anos. Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual.
Cronograma
A previsão é de que a publicação do edital ocorra até o final do mês de agosto e o leilão, em dezembro deste ano.
Os 22 aeroportos – nove deles com serviços de aviação comercial regular e 13 destinados à modalidade executiva – estão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional.
Juntos, os dois grupos movimentam, atualmente, 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros ano ao final do período.
"O Daesp realizou diversas melhorias nos nossos aeroportos, inclusive com obras concluídas em plena pandemia. Graças às medidas anunciadas pelo Governo de SP, também ampliou a malha aeroviária no Estado, o que será importante nesse processo de desestatização. Nossos aeroportos são estratégicos, com grande potencial de investimento. Temos a confiança das empresas no Governo, que inclusive – com toda segurança necessária – estão retomando voos nesta semana", ressalta o diretor-superintendente do Daesp, Antônio Claret de Oliveira,
Blocos
O grupo noroeste é composto por 13 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, além dos aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos, bem como dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel.
Já o lote sudeste é composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto. Também são aeroportos comerciais nesse grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro.
Licitação
Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.