O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu na última quinta-feira, dia 12, às 10h, em Presidente Prudente, a quinta reunião do ano do 26º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O TCESP orientou gestores e servidores públicos sobre boas práticas administrativas. Na oportunidade houve debate sobre as fiscalizações ordenadas e pareceres de contas desfavoráveis.
O município de Parapuã participou do encontro que ocorreu no Teatro Paulo Roberto Lisboano, anexo ao Centro Cultural Matarazzo. Na oportunidade diretores e funcionários de diversos setores da municipalidade estiveram presentes.
Na foto: Adriano Alves, Diretor do dpart. TI e comunicação - Isalela Cunha, Auxi. Licitação e contratos - Gláucia Canalis, Diretora de Educação - Natália Duarte, Procon e controle interno - Fábio Baggio, Tesoureiro - Gustavo Matsuno, Assessor Jurídico - Gilberto Hoshino, Departamento de Licitação - Wilson Martelo, Departamento de Administração e finanças - Débora Regina Maciel de Lima, Contadora.
O encontro ocorre há 26 anos e conta com a participação de 59 municípios, que englobam duas regionais.
Este ano o encontro teve como foco o novo modelo de fiscalização da Corte, bem como orientar os gestores públicos sobre temas relacionados à Nova Lei de Licitações, ao Terceiro Setor e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre outros.
No Portal do Tribunal de contas do Estado consta o índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), que foi criado em 2015 para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
Com isso, oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade. Os resultados obtidos e expostos no portal também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios.
O índice de Efetividade da Gestão Municipal possui cinco faixas de classificação, definidas a partir das notas alcançadas nos sete índices setoriais: altamente efetiva (A); muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).
Entre os 59 municípios, que englobam duas regionais, Parapuã está entre os 10 melhores na prestação de contas, com nota B (efetiva). Levando em consideração que nenhum outro município da região recebeu nota A, a máxima (altamente efetiva).
Confira a pontuação do município:
Planejamento – NOTA B (EFETIVA)
Fiscal – NOTA B (EFETIVA)
Educação – NOTA B (EFETIVA)
Saúde – NOTA B (EFETIVA)
Meio Ambiente – NOTA B (EFETIVA)
Proteção dos Cidadãos (Defesa Civil) – NOTA C (BAIXO NÍVEL DE ADEQUAÇÃO)
Tecnologia – NOTA C (BAIXO NÍVEL DE ADEQUAÇÃO)
Todas as informações obtidas são fornecidas pelas administrações municipais e validadas, por amostragem, pelas equipes de Fiscalização do TCESP. Desse modo, variáveis como ‘gastos com educação’, por exemplo, só poderão ser consideradas definitivas após o trânsito em julgado do parecer emitido pelo relator das contas de cada Prefeitura.