Os microempreendedores individuais de Osvaldo Cruz, os MEIs, precisam ficar atentos, a prefeitura já disponibilizou, na sede do Departamento de Indústria e Comércio da cidade, os alvarás relativos ao ano de 2019.
Paulo Tripoloni, Diretor do Setor de Fiscalização do município, explica que as licenças de funcionamento estão sendo distribuídas, e o processo é simples, basta os microempreendedores individuais realizarem o preenchimento referente a declaração de ganhos de 2018 e, automaticamente retirarem as guias de pagamento para este ano; o recolhimento do documento é totalmente sem custo.
Tripoloni esclarece que neste primeiro momento apenas os alvarás do MEIs estão liberados, as licenças de funcionamentos das empresas comuns, pequenas empresas, empresas pp, ou autônomos ainda estão sendo preparados pelo departamento de setor de fiscalização.
É válido lembrar que o alvará é um registro obrigatório para todo prestador de serviço, indústria ou comércio. De acordo com Tripoloni, "(o alvará) é o único documento que prova que ele (MEI) é devidamente reconhecido pelos entes federativos".
Para mais informações, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Osvaldo Cruz funciona de segunda à sexta-feira, na Rua José Siqueira, 20 A, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h30, e o telefone é (18) 3528-3997.