Termina nesta quinta-feira (12), o Horário Eleitoral Gratuito no rádio e também na televisão. Em Osvaldo Cruz a programação acontece apenas no rádio e teve geração de sinal da Metrópole FM.
Os anúncios foram divulgados em dois formatos: nos blocos de 10 minutos, que foram ao ar de segunda-feira a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, que foram utilizados para mostrar os candidatos a prefeito, e também por meio de comerciais, de 30 segundos ou um minuto cada, que foram exibidos ao longo do dia.
Quem paga a conta do horário eleitoral gratuito?
As emissoras de rádio e televisão que transmitem o horário eleitoral gratuito têm direito a serem ressarcidas, em razão da utilização dos seus espaços para a divulgação da propaganda obrigatória.
De acordo com o artigo 99 da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1998, 80% do valor que a empresa iria receber, caso o espaço publicitário fosse vendido, pode ser deduzido do Imposto de Renda dela. Essa compensação fiscal recebeu nova regulamentação pela Lei Nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
Supervisão de Acally Toledo*