A partir desta sexta-feira (28), o novo Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá passa a ser formalmente classificado como penitenciária e sofre alterações em sua organização, conforme especifica o decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE). O documento também revoga o decreto 63.857, de 2018, que criou o CDP.
A unidade agora tem nível hierárquico de Departamento Técnico e fica subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (Croeste), órgão da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do governo paulista.
Conforme o documento, a Penitenciária de Caiuá destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado, e à custódia de presos provisórios, todos do sexo masculino.
A Penitenciária de Caiuá tem a seguinte estrutura:
- Equipe de Assistência Técnica;
- Comissão Técnica de Classificação;
- Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, com Núcleo de Atendimento à Saúde;
- Centro de Trabalho e Educação, com Núcleo de Trabalho;
- Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias;
- Centro de Segurança e Disciplina, com núcleo de segurança, núcleo de portaria e núcleo de inclusão;
- Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, com núcleo de escolta e vigilância;
- Centro Administrativo, com núcleo de finanças e suprimentos, núcleo de pessoal, núcleo de infraestrutura e conservação.
Os núcleos de segurança, de portaria e de escolta e vigilância funcionarão, cada um, em quatro turnos.
Os Centros de Reintegração e Atendimento à Saúde, de Trabalho e Educação e de Segurança e Disciplina contam, cada um, com uma célula de apoio administrativo, que não se caracteriza como unidade administrativa.
As atribuições e competências previstas no decreto poderão ser detalhadas mediante resolução da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
As despesas decorrentes da aplicação do decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
O novo CDP de Caiuá foi inaugurado em dezembro do ano passado pelo governador João Doria Junior (PSDB), que na ocasião já havia anunciado o funcionamento da unidade como penitenciária.
Com capacidade para abrir 823 presos, a unidade conta atualmente com 778 homens, segundo a SAP.
"A partir do dia 5 de dezembro, aqui não será mais um Centro de Detenção Provisória. Será uma penitenciária. Isso tem um efeito importante no sistema penitenciário do Estado. Esta é a quinta penitenciária que entregamos na nossa gestão. Até 31 de dezembro, mais cinco serão entregues, operando entre janeiro e março. Nunca houve na história um volume tão grande de entregas de presídios. Aumentando a oferta no sistema prisional porque a polícia de São Paulo não para de prender. E vai continuar a fazê-lo", disse Doria, na época.
A cidade de Caiuá já conta, desde 2005, com um CDP, que possui capacidade para 844 presos e que atualmente dispõe de uma população carcerária de 978 homens, conforme a SAP.