A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou, na última quinta-feira, 24 de setembro, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria do Poder Executivo.
A proposta prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.045.500,00, com a finalidade de promover a adequação orçamentária necessária para a execução de ações e serviços relacionados à Primeira Infância.
Durante a audiência, foram apresentadas e esclarecidas as ações previstas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, incluindo a gestão das creches e pré-escolas municipais, atenção à saúde das crianças de 0 a 6 anos e ações de proteção e desenvolvimento da primeira infância.
A audiência foi presidida pela vice-presidente da Câmara, vereadora Carolina Rossi, e contou com a participação das servidoras Silvia Renata Mendes Souza (Contadora do Poder Executivo), Cynthia Sekine (Secretária Municipal de Assistência Social), Gislaine Decúrcio (Secretária Municipal de Saúde) e Neli Romanini Nabas (Secretária Municipal de Educação).
Conforme o projeto, os recursos serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias do próprio Tesouro Municipal, não representando a criação de uma nova fonte de financiamento.
Entre as metas apresentadas estão o atendimento de 411 crianças nas creches municipais, 400 crianças na pré-escola, o acompanhamento de 6.880 crianças de 0 a 6 anos pela rede municipal de saúde e o acompanhamento de 800 crianças e suas famílias pela área de Assistência Social.
A realização de audiências públicas amplia a transparência e permite que a população acompanhe e compreenda as propostas que passam pela Câmara Municipal.
O projeto tramita na Casa e entrará para votação na ordem do dia da 15ª sessão ordinária, que acontece no dia 05 de outubro.