A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza nesta segunda-feira (15) a 10ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta que inclui projetos de lei do Executivo e do Legislativo, requerimentos de interesse público e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Antes do início das discussões legislativas, a Tribuna do Cidadão será ocupada por Maria Denise Lourenço da Silva, que abordará o tema Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo estão propostas para alteração da legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), abertura de crédito suplementar de R$ 1,42 milhão com recursos federais já recebidos, regulamentação de cargos efetivos municipais e mudanças na estrutura administrativa da área de obras e engenharia.
Já entre os projetos do Legislativo, destaque para a proposta que estabelece restrições para nomeações e contratações envolvendo pessoas condenadas por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, além do projeto que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para profissionais de creches e escolas públicas e privadas do município.
Os vereadores também apresentarão requerimentos solicitando informações da Prefeitura sobre imóveis abandonados na Avenida Max Wirth e na Rua Bartolomeu Bueno, locais que têm gerado preocupação devido às condições de conservação e possíveis riscos à população.
Na Ordem do Dia, serão votados os projetos que tratam da LDO 2027 e da criação do Conselho Municipal de Esportes de Osvaldo Cruz (COMESP-OC). Também entram em votação propostas para a instituição do Dia Municipal de Conscientização do Autismo, reorganização da fiação aérea da cidade e regulamentação das músicas executadas em "Carretas da Alegria" e veículos similares.
A sessão acontece no plenário da Câmara Municipal e é aberta à participação da população.