A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz vota nesta segunda-feira (25), em segunda discussão, o projeto de lei que aumenta o percentual das emendas impositivas de 1,2% para 2% do orçamento municipal. A proposta, de autoria dos próprios vereadores, já foi aprovada em primeira votação e tem apoio de entidades assistenciais do município. No entanto, a medida pode impactar a política de aumento real dos salários dos servidores públicos, prevista para ocorrer entre maio e junho deste ano.
O que são as emendas impositivas?
As emendas impositivas são valores do orçamento municipal que os vereadores podem indicar para destinação em áreas como saúde, educação, infraestrutura e entidades assistenciais. Atualmente, a legislação determina que 1,2% da receita corrente líquida do município seja destinada para essas emendas, sendo metade obrigatoriamente aplicada na saúde. O projeto em votação propõe um aumento para 2%, ampliando a autonomia do Legislativo sobre a destinação desses recursos.
Impacto no reajuste dos servidores
Embora a Câmara afirme que o aumento das emendas não compromete o reajuste salarial dos servidores, fontes da Prefeitura alertam que a medida pode inviabilizar a política de aumentos reais para os funcionários públicos. Isso porque tanto as emendas quanto o reajuste salarial utilizam recursos do Tesouro Municipal.
Em janeiro, a Prefeitura encaminhou e a Câmara aprovou a reposição salarial com base na inflação de 2024. No entanto, a prefeita Vera Morena planejava conceder um aumento real aos servidores entre maio e junho. Caso a nova lei seja aprovada, a administração municipal pode enfrentar dificuldades para garantir essa segunda etapa do reajuste.
Apoio de entidades assistenciais e divisão na Câmara
A proposta de aumento das emendas impositivas tem o apoio de entidades assistenciais que buscam mais recursos para seus projetos. No entanto, o projeto também gerou debates dentro da própria Câmara. Em primeira votação, a medida foi aprovada com votos favoráveis de alguns vereadores da base governista, como Edvaldo Cavaru, João da Água e Juca.
Agora, na segunda votação, os parlamentares terão que decidir entre ampliar a participação do Legislativo na destinação de recursos municipais ou manter a reserva orçamentária necessária para o aumento real dos salários dos servidores.