A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizará, na próxima quinta-feira, dia 2 de julho, às 18h, a 4ª Sessão Extraordinária de 2026, convocada pelo presidente da Casa, Marcelo Correa de Souza, para apreciação e votação de projetos de lei de interesse do município.
Ao todo, estarão em pauta oito projetos de lei, sendo seis de autoria do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo.
Entre as matérias do Executivo, os vereadores irão analisar propostas que tratam da alteração da legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM); abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,42 milhão para execução de recursos federais já recebidos pelo município; regulamentação de atribuições e requisitos de cargos efetivos municipais; reorganização administrativa da estrutura da Secretaria Municipal de Obras; alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 3.718/2024; e autorização para transferência de R$ 375 mil à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, destinados à construção do espaço que abrigará dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Também serão apreciados dois projetos de autoria do Poder Legislativo. Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções de primeiros socorros e pronto socorrismo para profissionais das creches e unidades escolares das redes pública e privada do município, com emenda modificativa. O outro regulamenta as Emendas Parlamentares Individuais de Execução Impositiva no âmbito do município, revogando a legislação atualmente em vigor sobre o tema.
A sessão é pública e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal. A população também poderá acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais do Legislativo Municipal.