A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza nesta segunda-feira, 9 de novembro, a 17ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reúne projetos de lei, requerimentos e indicações que abordam questões relacionadas à infraestrutura urbana, educação, saúde, segurança e administração pública.
Entre os principais assuntos está um projeto encaminhado pelo Poder Executivo que prevê autorização para contratação de financiamento de até R$ 10 milhões, além de pedidos de esclarecimentos sobre obras municipais, mudanças no atendimento das creches e condições de imóveis populares.
O Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria do Poder Executivo, propõe autorizar a Prefeitura de Osvaldo Cruz a contratar uma operação de crédito de até R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
O financiamento seria realizado por meio do FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento —, com ou sem garantia da União.
A proposta consta do expediente da sessão e deverá seguir a tramitação legislativa. A inclusão na pauta não significa que o empréstimo já tenha sido aprovado ou contratado.
Outro assunto de destaque é a convocação do secretário municipal de Obras para esclarecer o andamento dos serviços de recuperação da cratera formada às margens da Via de Acesso Vasco Pigozzi.
Os vereadores também pretendem obter informações sobre a erosão existente nos dois lados da via, os riscos à segurança de motoristas e pedestres e as providências adotadas pela Administração Municipal.
A pauta ainda prevê convite ao provedor da Santa Casa de Misericórdia para prestar esclarecimentos ao Legislativo.
O Requerimento nº 52/2026 solicita informações à Secretaria Municipal de Educação sobre possíveis alterações no atendimento das creches para o ano letivo de 2027.
Uma das principais preocupações envolve a Creche Mira-Ira, que, segundo informações relatadas por pais e mencionadas no documento, passaria a atender somente crianças de até três anos.
Os parlamentares querem saber quais unidades serão afetadas, os motivos das mudanças, os critérios para transferência dos alunos e se haverá transporte escolar gratuito para crianças remanejadas para unidades distantes de suas residências.
As alterações mencionadas ainda dependem de esclarecimento oficial da Administração Municipal.
Por meio do Requerimento nº 53/2026, vereadores solicitam informações sobre imóveis vinculados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) que estariam fechados ou aparentemente desocupados em Osvaldo Cruz.
O documento menciona situações observadas no bairro Augustinho Caliman e solicita um levantamento abrangendo os demais conjuntos habitacionais do município.
A intenção é esclarecer a situação contratual dos imóveis, identificar possíveis unidades abandonadas, devolvidas ou retomadas e verificar se existem possibilidades legais de destinação a famílias que aguardam atendimento habitacional.
A situação do quadro de professores da rede municipal também será discutida.
O Requerimento nº 54/2026 questiona a Prefeitura sobre a existência de déficit de profissionais, a substituição de docentes afastados e o atendimento das oficinas realizadas no período da tarde.
Os vereadores também solicitam informações sobre a possibilidade de realização de concurso público e o planejamento da Secretaria de Educação para atender às necessidades do ano letivo de 2027.
Outro requerimento aborda a segurança do Cemitério Municipal de Osvaldo Cruz.
Os parlamentares querem saber se foram concluídas as melhorias na iluminação e a ampliação do sistema de câmeras anunciadas em agosto de 2025.
O pedido foi motivado por relatos recentes de subtração de peças de jazigos. Os vereadores solicitam informações sobre a quantidade de câmeras instaladas, o funcionamento dos equipamentos e as medidas previstas para prevenir novas ocorrências.
Três projetos de autoria de vereadores também integram o expediente.
O Projeto de Lei nº 58/2026, apresentado por Álvaro Bellini, propõe tornar obrigatória a instalação e manutenção de portas giratórias de segurança com detectores de metais em agências bancárias do município.
Já o Projeto nº 59/2026, de Seuber de Andrade, estabelece regras para implantação de redes subterrâneas destinadas a serviços de energia elétrica e telecomunicações em novos loteamentos e empreendimentos urbanos.
Também de Seuber de Andrade, o Projeto nº 60/2026 propõe a criação do Programa de Parcerias Urbanas, permitindo a participação de moradores, entidades e empresas na manutenção, melhoria e revitalização de espaços públicos.
A pauta inclui indicações para recapeamento da Rua Valdemar de Oliveira Lima, reparos em cruzamentos com problemas na pavimentação e melhorias na sinalização de caçambas de entulho.
Também são solicitadas providências para retirada de uma árvore caída na pista de caminhada do Parque do Povo, instalação de bebedouros e lixeiras, além de manutenção da iluminação pública.
Outra indicação propõe a implantação de uma lombofaixa nas proximidades do PLIMEC, com o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres, especialmente crianças e adolescentes.
Na área da educação, os vereadores sugerem melhorias no café da manhã oferecido aos alunos da rede municipal, com a inclusão de alimentos mais variados e nutritivos.
Na Ordem do Dia, está prevista a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026, referente à aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas do Poder Executivo de Osvaldo Cruz relativas ao exercício financeiro de 2024.
Também está prevista votação do Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria da vereadora Carolina Castilho Rossi, que institui uma política municipal de transparência e acompanhamento das obras públicas, com emendas.
Outro projeto, de autoria do vereador Adenilson Aparecido Barbosa, trata das regras para autorização, execução, fiscalização e recomposição de intervenções realizadas em vias e espaços públicos, incluindo serviços que envolvem abertura e reparação de buracos.
A Câmara também informa que a audiência pública para discussão da Lei Orçamentária de 2027 está marcada para quinta-feira, 12 de novembro, às 18h15.
A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 23 de novembro.
As informações têm como base o temário oficial da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, de 9 de novembro de 2026. Os assuntos apresentados correspondem à pauta prevista, não representando necessariamente deliberações já concluídas pelo Legislativo.