A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou, na segunda-feira (9), a 17ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião foi marcada pela aprovação de projetos e requerimentos, apresentação de novas propostas e debates sobre questões importantes para o município, envolvendo infraestrutura urbana, saúde, educação, habitação e segurança pública.
A sessão também contou com a participação de representantes da Prefeitura e da Santa Casa, convidados a prestar esclarecimentos sobre assuntos que vêm gerando preocupação entre moradores e vereadores.
Um dos principais assuntos discutidos foi a situação da Alameda Vasco Pigozzi, onde uma cratera às margens da via tem provocado preocupação quanto à segurança de motoristas e pedestres.
O secretário municipal de Obras, Rogério Pigozzi, e o engenheiro responsável pelos serviços participaram da sessão para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de recuperação, os riscos provocados pela erosão e as providências adotadas pelo município.
Na área da saúde, o diretor administrativo da Santa Casa de Osvaldo Cruz, José Roberto Ciciliatti Dellarco, compareceu ao Legislativo para esclarecer questões relacionadas à escala de plantão médico do Pronto-Socorro.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026, referente ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 4444.989.24-8, sobre as contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2024.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria da vereadora Carolina Rossi, que institui a Política de Transparência e Acompanhamento das Obras Públicas em Osvaldo Cruz. A matéria foi aprovada com emendas aditivas e supressiva.
Outra proposta analisada foi o Projeto de Lei nº 52/2026, apresentado pelo vereador Adenilson Barbosa, aprovado em primeira votação. O texto estabelece normas para autorização, execução, fiscalização e recomposição de intervenções realizadas em vias e espaços públicos, incluindo serviços de reparação do pavimento.
A proposta também prevê a revogação da Lei Municipal nº 2.326, de abril de 2002.
Quatro requerimentos foram aprovados em regime de urgência, solicitando informações à Administração Municipal sobre diferentes demandas da população.
Na educação, um dos documentos questiona as mudanças previstas no funcionamento das creches municipais para o ano letivo de 2027. Os vereadores querem saber quais unidades poderão sofrer alterações, como será realizado o remanejamento das crianças, quais serão os horários de atendimento e se haverá transporte escolar gratuito para alunos transferidos para unidades mais distantes.
Outro requerimento aborda a situação dos professores da rede municipal. O Legislativo solicita informações sobre possível falta de profissionais, substituição de docentes afastados, atendimento das oficinas escolares no período da tarde e planejamento para contratação ou realização de concurso público em 2027.
Na área habitacional, os vereadores pedem esclarecimentos sobre imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) que aparentam estar desocupados no município. A intenção é identificar a situação dessas unidades e verificar se existem alternativas para atender famílias que aguardam por uma moradia.
A segurança do Cemitério Municipal também entrou em discussão. O requerimento busca informações sobre a instalação de câmeras de monitoramento e melhorias na iluminação, anunciadas em agosto de 2025, diante de relatos recentes de furtos de peças em jazigos.
Além dos documentos aprovados, dois requerimentos orais foram apresentados durante a sessão.
Os vereadores também encaminharam oito indicações ao Poder Executivo, contemplando solicitações relacionadas à conservação de ruas, segurança no trânsito, manutenção de áreas públicas e alimentação escolar.
Entre as reivindicações estão a instalação de faixas refletivas em caçambas de entulho, o recapeamento de trecho da Rua Valdemar de Oliveira Lima e a realização de serviços de tapa-buracos nos cruzamentos das ruas Yutaka Abe com Bartolomeu Bueno e Diamante com Bartolomeu Bueno.
Para o Parque do Povo, foram solicitadas a retirada de uma árvore caída na pista de caminhada e melhorias na estrutura do espaço, como instalação de bebedouro, lixeiras e reforço na iluminação.
Outras indicações tratam da implantação de uma lombofaixa nas proximidades do PLIMEC e da ampliação e melhoria do café da manhã oferecido aos estudantes da rede municipal.
Entre as novas matérias apresentadas à Câmara, um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 61/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.
A proposta autoriza o município a contratar uma operação de crédito de até R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
O projeto iniciou sua tramitação no Legislativo e ainda depende de análise e votação. Portanto, a apresentação da matéria não representa autorização definitiva para a contratação do financiamento.
Outras quatro propostas de autoria parlamentar também começaram a tramitar:
Projeto de Lei nº 58/2026: de autoria do vereador Álvaro A. T. Bellini, estabelece a obrigatoriedade de portas giratórias com detector de metais em instituições financeiras do município.
Projeto de Lei nº 59/2026: apresentado pelo vereador Seuber de Andrade, propõe a instalação de redes subterrâneas de energia elétrica, telecomunicações e serviços semelhantes em novos loteamentos e empreendimentos urbanísticos.
Projeto de Lei nº 60/2026: também de Seuber de Andrade, cria o Programa de Parcerias Urbanas, permitindo a participação de moradores, empresas e entidades na manutenção e revitalização de espaços públicos.
Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2026: de autoria do vereador Gerson Credendio, propõe ampliar de 10 para 15 minutos o tempo de manifestação dos parlamentares durante o Expediente Oral.
A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizará, na quinta-feira (12), às 18h15, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O encontro acontecerá na sede do Legislativo e será destinado à apresentação e discussão da proposta orçamentária do município para o próximo exercício.
A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 23 de novembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz.