A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria da prefeita Vera Morena que cria dois cargos de agentes de meio ambiente. Os profissionais serão responsáveis pela fiscalização de questões ambientais, com foco no descarte irregular de lixo na área urbana.
O projeto, que agora segue para sanção da prefeita, permite que o município contrate, por meio de concurso público, profissionais com formação de nível técnico em meio ambiente.
A matéria já havia sido rejeitada pela Câmara no ano passado, mas retornou para nova apreciação e foi aprovada. O crescente número de casos de descarte inadequado de lixo em terrenos e vias públicas pode ter influenciado a mudança de entendimento dos vereadores.
Com a sanção, a Prefeitura deverá abrir concurso público para preencher as duas vagas. A expectativa é que os novos agentes ajudem a coibir práticas irregulares e contribuam para a preservação ambiental no município.
Além do projeto de criação do cargo de Agente Ambiental, a Câmara Municipal aprovou outros 8 projetos de lei na última sessão, sendo 7 do Executivo e 2 do Legislativo.
Principais aprovações do Executivo:
* Nova vaga para Encanador e criação do Coordenador do Cozinhalimento
* Criação da Divisão de Transporte Escolar
* Implantação do Departamento Municipal de Defesa Civil
* Convênio para o Programa de Penas e Medidas Alternativas
* Alteração na lei da JARI, com inclusão da função de secretário
Projetos do Legislativo aprovados:
* Título de Cidadã Osvaldocruzense à Valéria Cristina dos Reis Menin
* Programa “Árvore Saudável e Segura”
Novos projetos em tramitação:
* Ampliação do perímetro urbano para implantação de um Centro de Evangelização
* Proibição da contratação de condenados por corrupção e improbidade na administração pública