A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realiza nesta terça-feira, dia 12 de maio, às 18h30, audiência pública para discussão, análise e aprovação do Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
A proposta prevê a criação da Secretaria Municipal de Patrimônio e Logística no município, bem como da Seção de Patrimônio e Logística, além de autorizar a abertura de crédito adicional especial e estabelecer outras providências administrativas relacionadas à estrutura organizacional da Prefeitura.
A audiência pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Fernando Costa, nº 416, e é aberta à participação de toda a comunidade osvaldocruzense, representantes de entidades, servidores públicos e demais interessados no tema.
Segundo a Presidência da Câmara, o objetivo da audiência é ampliar a transparência do processo legislativo e permitir que a população acompanhe, questione e contribua com o debate sobre a reorganização administrativa proposta pelo Executivo.
O Projeto de Lei nº 29/2026 estará em discussão antes de seguir para apreciação e votação pelos vereadores em sessão legislativa.
A Câmara Municipal reforça o convite para que a população participe presencialmente e acompanhe as discussões sobre uma proposta que impacta diretamente a estrutura administrativa do município.