Está em tramitação na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Homero Morales Massarente, que institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no município.
A proposta tem como objetivo incentivar a participação da população na preservação do meio ambiente, na conservação dos espaços públicos e no combate a práticas irregulares que causem danos à coletividade.
O projeto prevê a concessão de recompensa financeira para cidadãos que contribuírem com denúncias capazes de identificar e responsabilizar autores de infrações como descarte irregular de resíduos, queimadas, vandalismo, furtos de fiação pública, depredação de bens públicos e pichações não autorizadas.
De acordo com o texto, a recompensa poderá chegar a até 20% do valor da multa aplicada ao infrator, desde que a denúncia resulte efetivamente na identificação e responsabilização do autor da infração.
A proposta também estabelece regras para evitar denúncias falsas e prevê responsabilização para quem utilizar recursos tecnológicos, incluindo inteligência artificial, para produzir informações manipuladas com o objetivo de prejudicar terceiros.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca fortalecer a cidadania ativa, ampliar a colaboração entre população e Poder Público e contribuir para a preservação dos espaços urbanos e do meio ambiente.
O projeto segue em tramitação e será analisado pelos vereadores nas próximas sessões legislativas.