O projeto de iniciativa popular que torna como essenciais todas as atividades econômicas locais, que reuniu mais de 2,5 mil assinaturas, deve dar entrada na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, porém não deve ser votada hoje (15). Segundo o Presidente da Casa de Leis, Antônio Bortolucci, o Tuti, a necessidade de apreciação da matéria por parte de comissões internas da Câmara impedirá a votação nesta segunda-feira.
Devem apreciar a matéria as comissões de Saúde e Constituição e Justiça, entre outras a fim de que haja pareceres próprios.
Para um dos líderes do grupo dos cabeleireiros que encabeçou o projeto, a expectativa era que a proposta fosse apresentada hoje. Rafael Wagner disse que foi esclarecida a tramitação em reunião com os vereadores. "A gente aceita esses passos para que tenhamos segurança jurídica suficiente para uma votação legítima. Queremos que a matéria seja apreciada o quanto antes, ainda mais diante do Carnaval e a possibilidade de aumento de casos e um possível enquadramento de novo da cidade na fase vermelha do Plano São Paulo.", disse.
Já o presidente da Câmara, Antonio Botolucci, o Tuti (Dem), destacou que desde o final de semana houve reuniões com vereadores e representantes de setores do comércio. "Estamos preocupados que todos os requisitos jurídicos, prazos regimentais e que haja todo cuidado com a legalidade. Que sejam cumpridos todos os passos dentro da lei. Vamos fazer hoje a leitura da matéria e depois cada comissão vai emitir seu parecer. São quatro comissões e depois o jurídico da Câmara também emitirá seu parecer para depois ser votado em plenário.", afirmou.
Além disso, o cuidado é no sentido de que, em caso de contestação judicial da lei (caso aprovada) que nada esteja fora do que determina o rito e o respeito a outras legislações. "Também vamos checar as assinaturas de quem aderiu à coleta e é autor também da proposta.", disse Tuti.
Sobre o Projeto de Lei
O Projeto de Lei de iniciativa popular visando a obtenção da condição de que todos os setores do comércio e prestação de serviços de Osvaldo Cruz sejam encaixados como essenciais, foi protocolado na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz no final da manhã desta sexta-feira (12).
O movimento contou com vários pontos de coleta de assinaturas de eleitores em dia com a Justiça Eleitoral favoráveis a ação, atingindo o número de 2.306 adesões.
Com isso, o projeto deu entrada na Câmara e, conforme o regimento da Casa de Leis, o documento vai para apreciação das comissões e do setor jurídico para os pareceres. Por ser um projeto de iniciativa popular, precisa de análise de todas as comissões da Câmara com prazo de 10 dias para os pareceres.