Está em tramitação na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz o Projeto de Lei nº 28/2026, que propõe a criação do “Dia Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser celebrado anualmente em 2 de abril, data já reconhecida mundialmente pela conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta, de autoria do vereador Marcelo Correa de Souza, tem como objetivo fortalecer a conscientização da população, ampliar o debate sobre inclusão e incentivar ações educativas voltadas ao respeito e à compreensão das pessoas com TEA e suas famílias.
De acordo com a justificativa do projeto, o autismo é uma condição caracterizada por desafios relacionados à comunicação, interação social e comportamento, sendo a falta de informação uma das principais causas de preconceito e exclusão.
O texto também destaca que a iniciativa está alinhada à legislação federal, como a Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e à Lei nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion.
Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização, incentivo a práticas inclusivas e parcerias com instituições e setores da sociedade, priorizando medidas de baixo impacto financeiro para o município.
O projeto segue em tramitação e será analisado pelos vereadores nas próximas sessões legislativas.