A Receita Federal já recebeu 110.735 declarações de Imposto de Renda de contribuintes pessoas físicas nos 56 municípios do Oeste Paulista. O balanço parcial foi divulgado nesta terça-feira (17) e contabiliza dados até as 23h59 da segunda-feira (15).
O prazo para a prestação de contas anual termina no próximo dia 31 de maio.
De acordo com a Receita, são esperadas 160.919 declarações na região de Presidente Prudente neste ano de 2022.
As 110.735 declarações já recebidas pelo Fisco correspondem a 68,8% do total esperado para este ano.
Em Presidente Prudente (SP), a maior cidade da região, já foram entregues 34.113 declarações, sendo que a expectativa da Receita Federal é de receber 53.403.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar) e multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, limitada a 20%.
Obrigatoriedade
É obrigado a declarar IR em 2022:
quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.
Restituição do imposto
De acordo com a Receita Federal, serão disponibilizados cinco lotes de restituição neste ano, nos dias:
31 de maio;
30 de junho;
29 de julho;
31 de agosto; e
30 de setembro.