A Câmara de Osvaldo Cruz volta a debater hoje, 7, mais uma alteração na lei que regulamenta a Ãrea Azul.
Em pauta, e acordo com o site oficial da Câmara de Osvaldo Cruz, está uma alteração no parágrafo 5 do Artigo 6 da lei.
Especificamente falando, a alteração visa uma rigidez maior para os motoristas que estacionarem em área de estacionamento rotativo e não estiverem utilizando o cartão de tolerância de 10 minutos.
Desde as últimas alterações, quem for flagrado nesta situação, é notificado pelo Agente de Trânsito com um "Aviso de Irregularidade" e tem um prazo de 48 horas para acertar sua situação com a AJA, pagando uma taxa de R$ 6 - o equivalente a uma diária. Essa, atualmente é uma taxa fixa e independe do número de avisos de irregularidades recebidos pelo motorista.
A nova alteração visa estabelecer que o usuário terá que pagar R$ 6 para cada aviso de irregularidade recebido.