O caso do suposto abandono de um cão por um veículo da Prefeitura de Martinópolis (SP) foi registrado na manhã desta terça-feira (21) na Delegacia da Polícia Civil do município. A ocorrência foi registrada após uma solicitação feita através de ofício pela Câmara Municipal.
O delegado Renato Pinheiro informou ao g1 que o Boletim de Ocorrência foi registrado como maus-tratos e será encaminhado para a Delegacia Seccional em Presidente Prudente (SP).
“A ocorrência já foi registrada. Como o fato ocorreu em Presidente Prudente, o boletim será encaminhado para a [delegacia] Seccional para que sejam adotadas as providências necessárias”, explicou Pinheiro ao g1.
No ofício encaminhado nesta segunda-feira (20) à Polícia Civil, o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Trombini (Cidadania), solicita a instauração de um inquérito para apurar o caso.
O documento cita que chegou ao conhecimento dos vereadores que um cachorro teria sido abandonado na Avenida Tancredo Neves, em Presidente Prudente (SP), durante a chuva do dia 17 de junho. Tal fato foi registrado através de um vídeo que circula nas redes sociais.
Segundo consta no ofício, o vídeo cita que o animal foi transportado por uma caminhonete branca, com inscrição do Poder Executivo, que, juntamente com outras informações coletadas, corresponde com o veículo oficial da Prefeitura de Martinópolis.
“Posteriormente, em vídeo veiculado pelo prefeito do município de Martinópolis – sr. Marco Antonio Jacomeli de Freita – este seria o condutor do referido veículo e, portanto, responsável pelas condutas descritas”, diz o ofício enviado à Polícia Civil.
O presidente da Casa de Leis cita no documento que as referidas condutas podem, em tese, indicar a prática de ato de maus-tratos a animal doméstico ou domesticado.
“A possível existência do crime evidenciado e a autoria depende de apuração no âmbito da Polícia Judiciária, por meio do competente inquérito policial, o que ora se requer”, afirma Trombini no documento.
CEI
A Câmara Municipal de Martinópolis também instaurou uma Comissão Especial de Inquérito para apurar o caso. Um requerimento assinado por todos os vereadores foi protocolado nesta segunda-feira (20).
O presidente do Poder Legislativo informou ao g1 na manhã desta terça-feira que foram nomeados para compor a comissão os seguintes vereadores:
Gabriel Valões Santos (Cidadania)
Leandro da Silva Valentim (PV)
Alexandre Peres Cangussu (União Brasil)
Segundo o presidente da Casa de Leis, a comissão aguarda a publicação no Diário Oficial da abertura da CEI, prevista para esta terça-feira, para iniciar os trabalhos.
O requerimese houve abandono de animal ou maus-tratos, por parte do prefeito municipal, no dia 17/06/2022, na cidade de Presidente Prudente;
lnvestigar indícios de prática de improbidade administrativa, de ilícito criminal e/ou de crime de responsabilidade por parte do excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Marco Antonio Jacomelli de Freita, no uso estritamente particular (desprovido de interesse público) do veículo oficial Fiat Toro, placa preta 003;
Investignto assinado pelos parlamentes cita que a comissão deve funcionar por 90 dias, sem interrupção no recesso parlamentar, para:
lnvestigar ar se alguma irregularidade causou prejuízo aos cofres públicos municipais;
Em se constatado prática de alguma irregularidade, verificar a existência de dolo ou culpa;
Apurar eventuais responsabilidades;
Apresentar conclusões na forma da lei.
Prefeitura
Em nota enviada ao g1 na manhã desta terça-feira (21), a Prefeitura de Martinópolis reafirmou que não houve nenhum tipo de abandono ao animal citado.
“Uma vez que, a cadela foi levada para tratamento médico especializado e acabou escapando e fugindo. O Poder Legislativo tem o direito de apurar o caso, já que houve este mal entendido indevidamente julgado e exposto nas redes sociais”, declarou o Poder Executivo.
A Prefeitura ainda esclareceu que o animal já foi avaliado e passa bem, sob os cuidados de seu dono.