Na última quarta-feira (24), a empresa que atua há mais de 30 anos, em Rinópolis, recebeu uma Notificação Extrajudicial, um documento que solicita a desocupação do imóvel, prédio que a Sorvetto ocupa há mais de 12 anos na Avenida Rinópolis, no centro da cidade.
A notificação, assinada pelo prefeito José Ferreira de Oliveira Neto (PSDB), cita que a solicitação considera um Processo Judicial de trânsito julgado e que no período de 30 dias a partir da data do recebimento do documento, a Sorvetto deve deixar o imóvel, citando – ainda – que o mesmo pertence ao município rinopolense.
“O não atendimento a presente notificação importa na tomada das devidas penalidades judiciais cabíveis”, frisa o documento.
Na manhã desta quinta-feira, a reportagem do Evidenciador foi atendida pela Tamara Venturini, filha dos proprietários da Fábrica da Sorvetto.
“O prefeito Antônio Paulos dos Reis que doou esse prédio para os meus pais. Foi uma doação por dez anos e após dez anos esse prédio seria passado ao meu pai por escritura e depois, no mandato do Valentim Trevisan, ele manteve o que o Antônio tinha feito e agora, quando estava completando dez anos, recebemos a notificação assinada pelo Neto”, esclareceu.
Conforme relatou Tamara, os pais dela – donos da fábrica – foram até a Prefeitura obter esclarecimentos do fato, mas não conseguiram contato com o prefeito.
O prédio que deve ser desocupado, atualmente é onde funciona a indústria e o escritório administrativo da Sorvetto e gera emprego para cerca de 40 famílias rinopolenses. Com a decisão da Prefeitura, o desemprego das famílias é o fato que preocupa os proprietários da Sorvetto.
“É uma empresa familiar, do dó de ver as pessoas aqui dentro da fábrica, estão em desespero. São pessoas que trabalham com a gente há mais de dez anos”, disse.
O fato é que a Sorvetto não ficará mais com a fábrica instalada em Rinópolis. O vínculo empregatício com a cidade, que possui aproximadamente 10 mil habitantes, chega ao fim e gestores de cidades da região já entraram em contato com a diretoria da empresa.
O fato é que a Sorvetto não ficará mais com a fábrica instalada em Rinópolis. O vínculo empregatício com a cidade, que possui aproximadamente 10 mil habitantes, chega ao fim e gestores de cidades da região, inclusive Osvaldo Cruz, já entraram em contato com a diretoria da empresa.
“Graças ao bom Deus a comoção, tanto da população, quanto da região, Osvaldo Cruz, Parapuã, Piacatu, foi uma coisa – que até falei pra minha mãe – é bonito de ver como as pessoas se sensibilizaram com o que aconteceu. Abriram os braços pra gente de uma forma muito positiva”, destacou.
Segundo Tamara, os problemas com a Prefeitura vêm ocorrendo há tempos e não há mais possibilidade de continuar na cidade. Tamara lamentou a perda dos empregos e geração de renda no município.
“A Sorvetto não se sente mais bem-vinda na cidade, por causa da administração. Meus pais vão ouvir as propostas de todos os prefeitos, que graças a Deus entraram em contato com eles, mas acima de tudo tem um Deus que é muito maior do que qualquer outra força que tenta derrubar a gente. Não temos raiva, apenas lamentamos a situação”, disse Tamara.
Esclarecimento publicado pela Sorvetto
Na página da Sorvetto, no Facebook, uma nota de esclarecimento foi publicada na manhã desta quinta-feira (25), onde é citado superficialmente o desdobramento do acordo da empresa com a Prefeitura ao longo dos últimos anos. A empresa foi fundada em 1988 e começou com os avós de Tamara, hoje os pais dela são responsáveis pela fábrica.
A Sorvetto possui dez lojas da fábrica na região e mais de 400 pontos de vendas espalhados por toda a Alta Paulista.
Leia, na íntegra:
“No ano de 2008, fizemos um pedido ao Senhor Antônio Paulo dos Reis ( in memoriam) para saber se era possível ceder o prédio da Avenida Rinópolis para trabalharmos, porquê onde estávamos já não cabia mais os equipamentos que tínhamos.
Ele foi até a Sorvetto e constatou o que falamos e então pediu que fizéssemos um requerimento para que fosse enviado à Câmara municipal, que imediatamente aprovou o pedido.
Nesse pedido, constava alguns requisitos (acho justíssimo) porém cumprimos ao pé da letra, quando venceu o prazo de 10 anos praticamente 11 anos o Senhor
Antonio Mansilha meu amigo, que pensei e considerei como um Pai ou um irmão; foi buscar todos os documentos para análise já que tinha passado o prazo dado para nós, e todos os requisitos cumpridos.
Chorei muito de Gratidão quando entreguei os documentos para uma das pessoas das quais mais admirava! E eu falei várias vezes de minha alegria naquele momento porquê ele sabia do Amor que sentia por ele ; e então foi no seu ombro que chorei feito criança pelo que acreditei que iria acontecer , pelo ser humano que o considerava, mas não foi isso que aconteceu ( custei a acreditar) que era tudo uma mentira , mas justo você ??????Levou tudo que tínhamos para usar contra nós !
Mas que pena pois não deu certo!
Estava tudo dentro da Lei, e então a prefeitura procura um caminho desleal, ao qual não é citado no processo para garantir que o Prédio estava “parado “ . Sem produção, sem a utilização que nós mencionávamos, disse ainda no processo, como já disse, está lá para quem quiser ver, e peço por Deus, vão lá para lerem o processo, que a Sorvetto era uma Empresa totalmente irrelevante para Rinópolis.
Nunca! Jamais! Em nenhuma hipótese ficou um dia sem trabalhar no referido local!
Nunca houve sequer uma visita de absolutamente ninguém deles para verificar o que eles falaram em juízo.
Porém eles não mentiram mediante a Juíza, porque ela fez a pergunta:
TUDO O QUE VOCÊS ESTÃO DIZENDO AQUI VOCÊS SE DESLOCARAM PARA AVERIGUAR?
O senhor Edilson que trabalha no gabinete (que era testemunha) disse; não Excelência não fomos.
Daí ela questionou:
ENTÃO COMO VOCÊS AFIRMAM ISSO? Ele respondeu que foi em conversas com pessoas da cidade que contaram para ele …. ela praticamente descartou o depoimento dele que foi embasado em suposições.
Quando a situação foi ficando ruim para eles, o Doutor Márcio dispensou a outra testemunha que era o Senhor Antônio Mansilha. Porém a Juíza exigiu o testemunho dele. Ele também fez seu depoimento sem contar mentiras porque ela perguntou, que já que ele era assistente do Senhor José Ferreira de Oliveira Neto e estava a par de tudo, porque nunca recebemos uma visita, um aviso , um ofício de que tinha algo errado no prédio da Avenida.
Ele respondeu que não sabia dizer!
Pois bem assim foi o desenrolar do processo, que ficou mais claro que o dia que tudo estava certo na conduta.
Caso necessário, ou que ainda reste qualquer dúvida abrirei publicamente o processo que perdemos sim , mas por mentiras criadas por mentes que poderiam ter ido até a Sorvetto e trabalhado lá , um ou dois dias com nossos meninos ( colaboradores) e visto como é sério nosso trabalho certamente não teria a coragem de fazer o que fez !
Até a Juíza, que conduziu o caso, só não bateu o martelo naquele momento do julgamento porque não podia, mas ficou extremamente nítido que ela percebeu todo o circo montado contra nós!
Inclusive o julgamento final não foi ela que o fez … como você mesmo disse agora pouco Antônio Mansilhas PORQUE SERÁ NÉ? Foi transitado para que outro juiz julgasse o caso …e então veio novamente a surpresa que perdemos…mas por motivos torpes , ainda assim abrimos mão de tudo , para continuarmos aqui em Rinópolis e fomos mais uma vez combinar o que poderia ser feito , foi aí que o Senhor José Ferreira De Oliveira Neto decidiu que a Sorvetto poderia ficar no prédio enquanto gerasse empregos , isso até ontem né , quando chega a carta que eu apresentei aqui em público.
Temos todas as provas que cumprimos cada fato combinado, cada exigência cumprida ao pé da letra!
O processo, a verdade, os depoimentos, os papéis, estão tudooooo aqui.
O que não está aqui, são as palavras que o senhor José Ferreira de Oliveira Neto falou, essas o vento carregou, ele descumprir totalmente o que disse, que foi assim: FIQUEM NO PRÉDIO E GEREM EMPREGOS (antes da eleição) mas nós já fazemos isso a anos. Tem muitos detalhes no meio disso tudo, mas a verdade tem que prevalecer, doa a quem doer.
E mais uma vez a Dor é profunda em nós, pela carta recebida ontem, pela cidade que eu amo e sou feliz aqui , pelos amigos, por vocês que nunca imaginei tanto carinho , mas o que está na Alma , não esquecemos nunca ! E assim carregarei para sempre Rinópolis comigo, em minhas melhores lembranças. Aos meus meninos (colaboradores) peço perdão, vocês todos sabem de tudo que vem acontecendo desde o início desse martírio.
Vamos sim fazer o que está sendo solicitado, vamos sim desocupar o prédio, vamos sim obedecer a sua ordem senhor Prefeito. É uma pena, pois hoje estamos carentes de Amor, e isso o senhor não poderia ter feito, talvez nem por nós! Mas pelas famílias que lá trabalham.
Mais uma vez peço perdão por não conseguir responder um a um. Mas o escritório está aberto para a TRANSPARÊNCIA necessária que Rinópolis precisa.
Hoje entendo muito mais que entendia a anos atrás, mas é uma pena que aprendi com a Vida; Ela (vida) ensina direitinho, mas cobra caro.
Desistir, jamais! Esse não é meu lema! Guardar ódio ou rancor, menos ainda, não cabe isso dentro de mim, quem me conhece sabe um pouquinho o quanto estou sofrendo pelos meus meninos (colaboradores) porque somos parte de uma Única Vida!
Vamos superar, isso faz parte! Mas faz parte também encerrar ciclos, e acredito que chegou ou melhor, fizeram chegar esse fim de ciclo na minha Rinópolis querida.
Amigos é isso! Peço por favor por gentileza que se tiverem alguma dúvida, vão lá no escritório, temos todos os protocolos de segurança para recebê-los, e será um grande prazer mostrar para que vocês vejam com seus próprios olhos o que aqui escrevo.
Estou em lágrimas sim! Mas Deus Vivo tem um propósito para nós.
E vamos que é pra frente que se anda. Não tenham receio de me perguntando, porque preciso mostrar no papel do processo, lá sim você irá verificar que eles não partiram do princípio limpo como deveria ser! Eles partiram do que não era nem mencionado no processo … é isso! Mas não é tudo! Tem vários outros detalhes que não colocarei aqui porque sei que ainda vamos ser mais prejudicados ainda por estar expondo uma TRANSPARÊNCIA e com provas e provas do que estou colocando aqui! Acreditem no que veem, isso sim é política limpa!
A todos meu obrigada novamente e incansavelmente porque devo satisfação a quem merece, e vocês merecem.
Beijos”, conclui.
O que diz a Prefeitura?
Em nota postada em sua rede social na tarde desta Quinta-feira (25), a prefeitura deixa sua versão dos fatos:
Sobre os fatos envolvendo a empresa Sorvetto a Prefeitura de Rinópolis tem a esclarecer o seguinte:
1 - A empresa Sorvetto recebeu em DOAÇÃO COM ENCARGOS, no ano de 2008 (Lei n.° 1.570/2008), o prédio do Município, situado na Avenida Rinópolis, 263.
2 - Os encargos assumidos pela empresa, para o período de 10 anos, eram:
- Aumento do número de funcionários para 50;
- Instalação da indústria no local;
- Não encerrar as atividades previstas no local antes de decorrido o prazo de 10 (dez) anos;
- Não paralisação das atividades por prazo superior a 6 (seis) meses sem causa justificada;
- Não transferência do imóvel a terceiros, sem anuência prévia do poder público municipal ou dar a ele destinação que não atenda as finalidades da Lei;
- Não sonegação fiscal e não deixar de recolher os encargos tributários decorrentes das atividades da empresa.
3 - Como o prazo estava se encerrando, foi solicitado em 23 de abril de 2018, que a empresa enviasse a documentação comprobatória do cumprimento dos encargos, o que foi enviado pela empresa à Prefeitura. Após análise da documentação foi constatado que a empresa não cumpriu com o acordado à época da doação, ou seja:
- A empresa somente gerou 10 empregos formais;
- Não instalou a indústria de sorvetes no local cedido (2008) até a data do ajuizamento da ação (2018);
- Utilizou do local apenas como depósito de materiais e escritório;
- Como consta do processo judicial, o balanço de 2017, último fornecido pela empresa ao Município, mostra o alto grau de endividamento da empresa.
4 - Devido aos fatos foi editado o Decreto Municipal n.° 2.868/2018, que determinava a recondução do imóvel para a administração municipal.
5 - A PRÓPRIA EMPRESA não satisfeita com o Decreto, impetrou ação judicial n. 1008680- 59.2018.8.26.0637, que tramitou junto a 3ª Vara Cível da Comarca de Tupã, sendo a mesma julgada improcedente, tanto em primeira quanto em segunda instância, já tendo seu trânsito em julgado, dando ganho de causa a Prefeitura.
6 - Com o julgamento o imóvel deverá ser reconduzido à administração municipal.
7 - Cumpre ressaltar que a notificação extrajudicial endereçada à empresa, visa apenas o CUMPRIMENTO de uma decisão judicial, ou seja, caso o Município não cumpra a decisão, poderá sofrer punições.