Com votos contrários dos vereadores Aguinaldo Galvão (DEM), Dinha Gil (DEM), Eduardo Fiorillo (DEM), Hélio José dos Santos (PR), João Davoli (PV) e Paulo Cervelheira (PV), foi rejeitado na Câmara Municipal de Adamantina nesta segunda-feira (11) o projeto de lei que traria restrições à soltura de fogos em Adamantina. A proposta recebeu votos favoráveis apenas do autor da iniciativa, vereador Acácio Rocha (DEM), e também do vereador Alcio Ikeda (PODE). O presidente Eder Ruete (DEM) votaria apenas em caso de desempate.
Todos os vereadores fizeram uso da palavra e destacaram seus posicionamentos sobre o voto, e grande parte das colocações contrárias ao projeto de lei consideraram aspectos ligados à religião, tradição, hábitos, costumes, lazer e a liberdade à soltura, e que a medida seria radical na sua ruptura. A proposta, segundo amplamente divulgado e que também foi objeto de audiência pública, é focada no bem-estar e na proteção às pessoas, sobretudo doentes, idosos, deficientes, e dos animais. Na audiência pública, o autor chegou a apresentar vídeos com os impactos dos fogos para uma criança autista e em cães, o que não foi capaz de sensibilizar.
Entre os que declararam votos contrários, foram citadas ainda questões ligadas à fiscalização – considerando ser incapaz de atuar nesse caso - e à promoção de ações de educação ambiental nas escolas, especificamente nessa temática, para criar um ambiente de conscientização anterior a uma medida proibitiva. Porém, essas duas questões fazem parte da estrutura do projeto, com a previsão dos meios de fiscalização pelo poder público e pelo cidadão, inclusive autorizando a produção de provas em vídeo, e traz também a previsão de educação ambiental nas escolas.
Prejudicado, o projeto de lei só poderá ser eventualmente reapresentado no próximo ano.
Demais projetos foram aprovados
Os demais projetos da pauta de votação, nesta segunda-feira, foram aprovados por unanimidade pelo legislativo. Entre os quais, foram aprovados em definitivo os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 009/19 - Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Eder do Nascimento Ruete e Maria de Lourdes Santos Gil - que "Declara de utilidade pública municipal o Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina – NAVIDAD e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 012/19 - PM - que "Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional especial e repassar à ACE - Associação Comercial e Empresarial de Adamantina, recursos financeiros e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 014/19 - PM - que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências."
Foram aprovados em primeira discussão os projetos a seguir, que ainda exigirão uma segunda votação, prevista para ocorrer na próxima sessão legislativa:
Projeto de Lei nº 013/19 - PM - que "Dispõe sobre a desafetação da quadra 36 do loteamento denominado Vila Jamil de Lima."
Projeto de Lei Complementar nº 001/19 - PM - que "Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação à empresa A. A. Garozi de Souza ME, inscrita no CNPJ nº 06.153.277/0001-30 o imóvel que especifica."
Projeto de Lei nº 056/18 - Vereador Acácio Rocha Perez Guerrero - que "Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Adamantina e dá outras providências".