Visando legalizar a formalização das condições necessárias para a realização do Programa de Convivência e Aprendizado no Trabalho (PCAT), numa parceria entre empresas e instituições sociais que objetiva a inclusão de jovens salmoroenses com idade entre 14 e 24 anos no ingresso de uma formação técnico-profissional, profissionalização e inserção no mercado de trabalho, o Poder Executivo Municipal enviou o Projeto de Lei de número 05/2019, que regulamenta um aperto de mãos entre a Prefeitura de Salmourão e a Casa da Criança Ruth Wirth de Osvaldo Cruz.
Caso seja aprovada, a nova lei permitirá a regulamentação do trabalho de menores na condição de aprendiz e autorizará o Poder Executivo Municipal de Salmourão a firmar convênio com a Casa da Criança Ruth Wirth e Associação Jovem Aprendiz de Osvaldo Cruz, visando a formalização das condições necessárias para a realização do Programa de Convivência e Aprendizado no Trabalho no município de Salmourão.
Para contratação de jovens, caso o Projeto de Lei passe pelo crivo de aprovação dos vereadores, a Casa da Criança Ruth Wirth e Associação Jovem Aprendiz de Osvaldo Cruz (AJA), realizarão o cadastramento das pessoas interessadas e uma prova para averiguação e análise, o que permitirá a escolha daqueles que se mostrem aptos ao exercício da função, que posteriormente serão encaminhadas à Prefeitura Municipal.
A prefeitura analisará a ficha e a prova do candidato podendo nomear os que se enquadrem dentro das necessidades das funções requisitadas. Em caso de efetivação da contratação de algum dos inscritos interessados, os vencimentos serão pagos pela referida entidade (AJA), através de repasse mensal efetuado pela Prefeitura Municipal, e receberão os valores descritos em tabela anexa, de acordo com as horas trabalhadas junto à municipalidade.
"Sabemos que o grande desafio da atualidade é a adoção de medidas concretas voltadas à colocação do jovem no mercado de trabalho e que muitas vezes a falta de experiência é um grande obstáculo, fato que nos leva a implantação do referido convênio, permitindo que seja implantado na Prefeitura Municipal de Salmourão o Programa de Convivência e Aprendizado no Trabalho. Nosso foco é a inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos, através de formação profissional e metódica para a inserção no mercado de trabalho, seguindo normas que tratam da regulamentação do trabalho jovem na condição de aprendiz.", afirma o Prefeito Ailson em sua justificativa anexada junto ao Projeto de Lei.