Um decreto municipal publicado oficialmente nesta terça-feira (17) pela Prefeitura permite a retomada das atividades de cinemas em Presidente Prudente, mas ainda com regras de restrições impostas pela fase amarela do Plano São Paulo.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) e pelos secretários municipais de Administração, Alberico Bezerra de Lima, e de Desenvolvimento Econômico, Carlos Alberto da Silva Corrêa, as salas de cinema poderão funcionar em Presidente Prudente com:
- 40% da capacidade de lotação local;
- horário reduzido em 10 horas;
- obrigação de controle de acesso, agendamento de hora e assentos marcados, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro;
- obrigatória aferição de temperatura do público;
- uso obrigatório de máscaras e de álcool 70%; e
- adoção dos protocolos gerais.
Além disso, o decreto ainda determina que os ingressos poderão ser comercializados em bilheterias físicas, desde que respeitados os protocolos sanitárias e de distanciamento.
Por força de um outro decreto municipal, os cinemas foram fechados em Presidente Prudente em março deste ano, quando teve início a quarentena que restringiu o funcionamento de atividades econômicas como forma de tentar conter o avanço da pandemia do novo coronavírus.
No decreto que libera a volta do funcionamento dos cinemas na cidade, a Prefeitura cita que Presidente Prudente está há mais de 60 dias na fase amarela do Plano São Paulo.
O Poder Executivo estabelece que o não cumprimento das normas contidas no decreto sujeitará o eventual infrator às penalidades legais, inclusive com a interdição das atividades, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que possa advir de tal conduta, além da aplicação de multas administrativas.
Ainda na norma publicada nesta terça-feira (17), a Prefeitura estende, até 16 de dezembro de 2020, a vigência da medida de quarentena instituída pelo decreto estadual 64.881, de 22 de março deste ano.
Veja abaixo a íntegra do decreto que autoriza a volta do funcionamento dos cinemas em Presidente Prudente: