O Prefeito de Osvaldo Cruz, Edmar Mazucato, se manifestou esta semana a respeito da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. Na ação, R$ 1,5 milhão em bens do prefeito foram bloqueados por liminar da Justiça.
O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência, por atos de Improbidade Administrativa em desfavor do ex-prefeito Valter Luiz Martins e do prefeito Edmar Carlos Mazucato, alegando que os dois, na condição de prefeitos municipais de Osvaldo Cruz, atentaram contra os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade, causando lesão ao erário, uma vez que, no período de 2009 a 2014, efetuaram pagamento de adicional de insalubridade de forma irregular e indevida a ex- primeira dama Marilza Cavallini.
Segundo o Ministério Público, o adicional de insalubridade foi pago porque Marilza ocupava o cargo de cirurgiã-dentista, mas ela não exercia a função junto ao Município de Osvaldo Cruz.
Na gestão de Valter Luiz Martins, ela teria sido beneficiada pelo valor de R$ 6.213,60 que, atualizado monetariamente, perfaz o montante de R$ 17.774,72. Já na gestão de Edmar Mazucato, ela teria sido beneficiada pelo pagamento de R$ 2.280,00, com valor atual de R$ 4.015,83.
Na ação, o Ministério Público do Estado de São Paulo, pede a condenação e a decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos, no valor corresponde ao prejuízo causado ao erário, somado ao valor máximo da multa passível de aplicação, o que soma R$ 17.774,72 para Valter Luiz Martins, R$ 1.547.989,80 para Edmar Carlos Mazucato e R$ 392.568,55 para Marilza Cavallini.
Para o juiz de direito, Dr. André Gustavo Livonesi, a alegação feita pelo Ministério Público de que os requeridos possam ter praticado ato de improbidade administrativa, na cognição sumária que se faz, é verossímil, ante as provas encartadas aos autos que instruíram a petição inicial.
Segundo Edmar Mazucato, ao assumir interinamente o município em 2013 ele não tinha conhecimento sobre proibição de pagamento de verba de insalubridade à servidora Marilza Cavallini, que é dentista concursada da Prefeitura, mas estava em outro cargo. Marilza é diretora de divisão de projetos da Secretaria Municipal de Promoção Social (cargo de confiança).
"O Tribunal de Contas apontou a questão em 2014. Assim que houve o apontamento eu determinei a suspensão do pagamento do adicional e depois o caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público de forma anônima. O que precisa ser esclarecido é que a servidora não recebeu insalubridade apenas no meu mandato, mas também no mandato do marido, o ex-prefeito Valtinho (Valter Luiz Martins- PSDB).", disse Mazucato.
O prefeito acrescentou que assim que teve conhecimento, notificou a ex- primeira dama e a própria servidora começou a devolver as verbas recebidas a título de insalubridade. Só em 2017 Marilza teria devolvido R$ 6 mil. "Houve falha, sim, mas como ela se prontificou em devolver não houve prejuízo aos cofres públicos", acrescentou Mazucato em entrevista concedida na última quinta-feira (16).
Edmar Mazucato se mostrou surpreso com a ação. "Agora me deparei com esta ação do Ministério Público e os valores em bens bloqueados, estranhamente R$ 1,5 milhão. O ex-prefeito Valtinho, que também autorizou pagamentos iguais, teve R$ 17 mil em bens bloqueados e eu R$ 1,5 milhão, daí a surpresa.", finalizou Mazucato.
O Prefeito de Osvaldo Cruz deve promover defesa no processo.
Já o ex- prefeito, Valter Luiz Martins, preferiu não se manifestar sobre a ação, mas informou que a sua esposa e ex- primeira dama, Marilza Cavallini, já está fazendo a devolução dos valores citados aos cofres públicos.