Rádio Metrópole FM

Visando melhorar as condições dos municípios do Oeste Paulista, o governador do estado de São Paulo, Márcio França (PSB), esteve em Presidente Prudente, na manhã desta segunda-feira (18), juntamente com o diretor executivo do ITESP - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Sérgio Maranhão e o deputado estadual Ed Thomas (PSB), para debater estratégias para o desenvolvimento regional e assinar projetos. Dentre eles, foi assinado o convênio que regulariza as escrituras de 1.050 residências da cidade de Osvaldo Cruz.

Estiveram presentes no evento os vereadores Roberto Amor (PV) e Fábio Bertassi (PV) que intermediaram o projeto, o prefeito Edmar Mazucatto, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Antônio Gumieiro e uma comitiva local.

Essa é uma ação do Projeto "Agora é meu", que visa normalizar perante a lei a documentação do imóvel urbano. Com a assinatura, o governo repassa à prefeitura de Osvaldo Cruz aproximadamente R$ 600 mil e em contrapartida a administração municipal arca com o restante do valor.

Sérgio Maranhão, explicou que esse título de escritura representa um direito de cidadania da população e que a fundação sente-se privilegiada por participar de um momento tão importante. "Hoje, com essa assinatura do convênio o cidadão pode dizer que mora naquilo que de fato é dele.", disse.

Márcio França também liberou na visita à região, R$ 1 milhão para serviços de recape para Osvaldo Cruz.

Recursos para presídios

Durante o "Agora Prudente", evento destinado a debater estratégias para o desenvolvimento regional do Oeste Paulista, França lembrou que o Estado mantém uma população carcerária elevada e que as cidades que possuem penitenciárias são, de certa forma, prejudicadas por estas instalações.

"São Paulo tem hoje 230 mil presidiários. É a terceira maior rede de presídios do mundo, em quantidade. Ninguém quer presídio. Ainda essa semana estamos encaminhando à Assembleia Legislativa o projeto de lei que vai permitir que os municípios com presídios tenham uma compensação financeira de ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços], o que é justo. Se tem o ônus de ter os presídios, tem que ter o bônus financeiro que compense aqueles presídios. Tem o discurso de que presídio gera benefícios, mas ele também gera problemas. Ninguém vai querer construir um shopping no meio de dois presídios", afirmou França, sem especificar de quanto seria a compensação anunciada.

Márcio França também destacou que houve diferenciação de tratamento do governo estadual para regiões paulistas. Segundo o governador, a de Presidente Prudente, citada como umas das afetadas, precisa de mais investimentos em setores que permitam o desenvolvimento.