O vereador Beto Pires (PP) voltou a ser afastado de seu cargo por decisão desta vez do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O parlamentar foi cassado por 6 votos a 2 pela Câmara de Sagres no dia 13 de dezembro, mas foi reconduzido ao cargo por decisão do Poder Judiciário Estadual de Osvaldo Cruz, após ingressar com uma ação para anular o ato dos colegas.
Na oportunidade o Judiciário de Osvaldo Cruz concedeu ordem para que ele retornasse ao cargo e anulando a decisão da Câmara. "Diante dessa decisão a Câmara ingressou com um recurso de Agravo de Instrumento (outro recurso) perante o Tribunal de Justiça de São Paulo e que a medida local fosse suspensa", disse um assessor da área jurídica da Câmara.
O agravo deverá ser julgado em breve e depois ainda está pendente a decisão da justiça de Osvaldo Cruz. Entretanto, por hora, o vereador deverá novamente ser afastado do cargo até novas decisões.
Por que Beto Pires passou por processo de cassação?
Em 17 de setembro o cidadão, Elias Alves Martins, protocolou denúncia junto à Câmara Municipal em que acusou Beto Pires de promover a publicação de notícia falsa contra o Presidente da Câmara, José Roberto Alves.
Segundo o denunciante, o vereador cassado teria utilizado a rede social WhatsApp para propagar que o Vereador José Roberto teria forçado a Diretora de Secretaria da Câmara, a incluir seu voto (dado irregularmente, segundo a denúncia) no caso da apreciação do pacote de projetos de lei que alterou o regime jurídico dos servidores do Município (em agosto último).
Os vereadores receberam a denúncia no dia 19 de novembro e foi determinada a formação de uma Comissão Processante, presidido pela Vereadora Hosana Martins (PSB). Ao final dos trabalhos a Comissão opinou pela improcedência da acusação e arquivamento do expediente. Mas a maioria dos vereadores foi contra a posição dos processantes e julgou pela cassação de Beto Pires.