A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz estará reunida em sessão extraordinária nesta segunda-feira (08), às 11h, para debater três projetos, entre os quais um que pode significar a volta da zona azul (área de estacionamento controlado) no centro da cidade.
O Projeto de Lei 27/2020 prevê a recriação e implantação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos (Área Azul) e estabelece novas regras para o seu funcionamento.
Outra proposta é o projeto de Lei 82/2019, que dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS e o pagamento de honorários aos advogados do município de Osvaldo Cruz, além de fixar critérios para o rateio desses valores.
E finalmente o Projeto de Lei 20/2020 -institui no município a Taxa de Fiscalização de Licença para funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz.
Os projetos encontram-se disponíveis no site oficial do Legislativo: www.camocruz.sp.gov.br