A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz aprovou na volta das sessões ordinárias, nesta segunda-feira, 21, o Projeto 37/2020 de autoria de todos os vereadores e que fixa subsídios para o mandato 2021-2024 do próximo Prefeito.
Será mantido no atual valor de R$ 16.491,28, em parcela única vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido em qualquer caso o disposto no artigo 37, X e XI da Constituição Federal.
O subsídio do Vice-Prefeito será de R$ 5.055,72 e dos Secretários Municipais em R$4.213,09.
A Câmara ainda fixou o valor da remuneração dos vereadores para o próximo mandato (2021-2024) em R$ 4.212,60. Para tanto houve a aprovação do projeto de Resolução Legislativa 04/2020. Já o próximo Presidente da Câmara terá remuneração de R$5.055,35.
Outros Projetos
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 34, de autoria do Vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha) (PSDB) que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3391/2020 (Lei “João Fernando”) sobre a proibição do manuseio, queima e soltura de fogos de artificio com estampido.
Também foi aprovado o Projeto 38/2020 de autoria dos vereadores Fábio Bertassi e Roberto Amor Lhana (ambos do PV) para mudança na Lei Municipal 3.256, que prevê divulgação quanto à conscientização em escolas no combate a todo tipo de preconceito e “Bullying”, visando a inclusão nas escolas para alunos, professores e demais funcionários.
Na pauta ainda o Projeto 05/2020 de autoria de todos os vereadores, alterando a redação do artigo 32 da Resolução Legislativa 01/71. Desta forma, em caso de qualquer cargo da Mesa Diretora da Câmara estar vago, com exceção do Presidente, será realizada eleição para o seu preenchimento no expediente da primeira sessão seguinte.
Volta dos trabalhos de sessões ordinárias
A Câmara Municipal esteve reunida nesta segunda feira para a 5ª sessão ordinária do ano, no período de quarentena os vereadores trabalharam com sessões extraordinárias.
Na sessão desta segunda feira foram votadas atas da 4ª sessão ordinária feita em março e 9 extraordinárias. Todas aprovadas por unanimidade.