A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz deve apreciar quatro projetos importantes nesta quinta-feira, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições, CONVOCA, os senhores vereadores para a 8ª Sessão, às 18 horas: dois que tratam sobre a criação das chamadas Zonas de Turismo e Lazer e outro para a criação das chamadas chácaras de lazer. Também a possibilidade de volta da Área Azul e ainda um quarto para estabelecimento das Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.
Os projetos constam na Ordem do Dia determinadas pela presidência da Câmara, contemplando ainda um quinto projeto para a criação de Taxa de Fiscalização de Serviços de Torres no Município.
A Ordem do Dia está assim exposta:
- Projeto de Lei nº 10/2020, que dispõe sobre a criação das chamadas ZTL's (Zonas Especiais de Turismo e Lazer);
- Projeto de Lei nº 11/2020, prevendo a possibilidade da figura das Chácaras de Lazer, hoje propriedades que não atingem o tamanho mínimo para fins de escritura em se tratando de imóveis rurais;
- Projeto de Lei nº 27/2020, que prevê a volta da Área Azul (conhecida Zona Azul, estacionamento controlado no centro da cidade);
- Projeto de Lei nº 30/2020, que prevê a criação da Taxa de fiscalização de licença para funcionamento de torres.
- Projeto de Lei nº 25/2020, que fixa as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 e ainda;
- Projeto de Lei nº Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que suprime o recesso de julho deste ano em razão da pandemia da Covid-19.
Deve ainda ser apenas lido o Projeto de Lei nº 21/2020, que obriga os proprietários de imóveis a construir ou reformar as calçadas fronteiriças de suas propriedades e ainda o Projeto de Lei nº 26/2020, que regulamenta as atividades de "food truck", "food bike" e "food cart".