Semanalmente, este diário noticia diversas apreensões de objetos ilícitos que visitantes tentam inserir em unidades prisionais da região, sejam celulares, entorpecentes ou medicamentos. Dados fornecidos pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) mostram que de janeiro a novembro deste ano, nas 21 unidades prisionais da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, houve aumento de 74,29% na quantidade de flagrantes deste tipo de ocorrência, em comparação ao ano passado. Isso porque nos últimos 11 meses, os agentes barraram 488 visitantes nas unidades, número superior ao catalogado em 2017, que foi de 280. Este aumento, segundo a pasta, deve-se à instalação de novos equipamentos de detecção, o que melhora o trabalho do efetivo.
A pesquisa é relacionada às visitas de familiares que os presos recebem aos finais de semana. Para que os objetos ilícitos não passem despercebidos na entrada das unidades, os agentes penitenciários trabalham com equipamentos como aparelhos de raios-X de pequeno e grande porte, bem como detectores de metais de alta sensibilidade que ajudam a coibir a entrada de aparelhos e drogas. Além dos equipamentos, a pasta informa que os agentes de segurança estão "em vigilância constante", tanto nas entradas quanto nas dependências das prisões.
E para que a segurança continue garantida, o governo do Estado reforçou a instalação de equipamentos entre os dias 28 de agosto de 2017 e 9 de janeiro de 2018. "Por meio de um pregão eletrônico, a Nuctech do Brasil Ltda foi a vencedora da concorrência. Contudo, a empresa só será remunerada de acordo com a efetiva realização do serviço, sendo ela responsável por fornecer e instalar os equipamentos, buscar infraestrutura necessária nos locais determinados pela SAP, devendo prover manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico para a solução fornecida, sem qualquer ônus adicional", argumenta a pasta, que acredita na agilidade e eficiência dos aparelhos.
"Deve-se observar que a Secretaria da Administração Penitenciária também contratou uma empresa para instalar bloqueadores de sinais de aparelhos celulares nos presídios que abrigam presos líderes de facções criminosas, e também naquelas que possuem presos de alta periculosidade. Inicialmente, foram abrangidos 23 presídios, sendo que a primeira unidade no Estado de São Paulo a receber bloqueador foi a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau", salienta.
Medidas tomadas
Diante das instalações de aparelhos, diversas pessoas conseguem ser flagradas pela fiscalização. Quando algo suspeito é detectado e, posteriormente comprovado, os abordados são automaticamente suspensos do rol de visitas, e são conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para que sejam tomadas as medidas penais cabíveis. Por outro lado, quando os flagrados são agentes públicos, estes são demitidos do cargo, além de serem processados criminalmente pela prática.
Mas as medidas não acabam por aí. Caso seja apurada a participação do preso para o recebimento do objeto ilícito, ou ele for surpreendido com drogas e celulares no interior da unidade, ele responderá criminalmente. Além de sofrer as sanções disciplinares, perderá os benefícios conquistados durante o cumprimento da pena.
MEDIDAS ADOTADAS DURANTE APREENSÕES
1. É instaurado procedimento disciplinar apuratório preliminar e disciplinar quando se conhece o portador;
2. O juiz da Vara de Execuções Criminais é informado sobre o flagrante;
3. Ocorre a transferência do preso para o pavilhão disciplinar;
4. Os ilícitos são encaminhados à autoridade policial para ser lavrado o boletim de ocorrência, então é instaurado o inquérito policial e tomadas medidas cabíveis.