A Justiça paulista suspendeu na manhã desta terça-feira (29), dois dos três contratos de manutenção de semáforos da cidade de São Paulo. A decisão da 10ª Câmara de Direito Público identifica que a licitação conduzida pela CET e a gestão João Doria (PSDB), teve indÃcios de irregularidades.
A cidade de São Paulo assinou há duas semanas, três contratos para retomar a manutenção dos serviços, após quase oito meses de caos e seguidas falhas nos semáforos da cidade.
Há duas semanas, a Folha revelou que a licitação que escolheria as empresas responsáveis pelo serviço na cidade vinha sendo questionado na Justiça. Até um cônsul da Ãustria havia enviado uma carta ao prefeito João Doria, tentando apelar à "lisura" do processo.
Na decisão desta terça, a Justiça atendeu ao pedido de uma das empresas que concorreu na licitação, mas que foi desclassificada em dois lotes. A decisão tem caráter provisório até que o processo seja analisado por um grupo de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
No valor de R$ 40,5 milhões por um perÃodo de um ano (prorrogável para mais um ano), os contratos acabaram nas mãos das mesmas empresas que já prestaram o serviço e que, neste ano, atenderam pedidos do prefeito e fizeram doações à cidade. Estes fatos foram destacados pelo desembargador Marcelo Semer, na decisão que suspendeu os contratos.
A decisão tece ainda crÃticas à gestão municipal. Ao reconhecer que a suspensão dos contratos pode protelar ainda mais a prestação do serviço na cidade, o desembargador argumenta que o atraso na contratação foi "aparentemente criado pelo próprio ente público" e que a demora do pregão, por problemas anteriores da própria administração, "não pode representar um salvo-conduto para eventual direcionamento concorrencial".