O Conselho da Cidade realizou na noite na última terça-feira (29), a terceira audiência pública na Câmara Municipal para discutir uma saída legal para regularização das chamadas chácaras de lazer, cujos proprietários não conseguem escrituras individualizadas dos imóveis porque estes se localizam fora do perímetro urbano e têm dimensões menores do que um módulo rural.
Para se obter uma escritura de uma chácara o tamanho mínimo da propriedade é de 30 mil metros quadrados (1 alqueire paulista e mais 1/4).
O Município de Osvaldo Cruz tem hoje, pela lei, três perímetros que compõem a área urbana. O primeiro está localizado no centro da cidade, o segundo é representado pelos bairros considerados nobres e o terceiro perímetro, que tem a melhor alíquota de IPTU, é formado pelos bairros da periferia e mais os conjuntos habitacionais. Os perímetros 1 e 2 é onde a tributação é mais alta.
"A proposta é criar um quarto perímetro para fins de incorporação à área urbana e, assim, que a Prefeitura possa tributar as chácaras e os proprietários tenham condições de retirar suas escrituras, finalmente. Este novo perímetro será chamado de Z.T.L. (Zona de Turismo e Lazer)", disse o Secretário de Obras e Presidente do Conselho da Cidade, engenheiro Carlos Peixoto.
"Foi excelente a participação de todos nas audiências e saímos com uma proposta de como regularizar a questão das chácaras de lazer. Dirimimos muitas dúvidas, dentro do posível, sendo que a final conseguimos o acordo de todos os proprietários. O próximo passo agora será encaminhar o expediente ao Departamento Jurídico da Prefeitura para parecer e elaboração do projeto de lei para o surgimento da Z.T.L.", completou Carlos Peixoto.
A que se destinará a Z.T.L.?
O chamado quarto perímetro ou Z.T.L. será o setor da cidade destinado às chácaras de lazer, implantação de hotéis na área mais afastada do centro, salões para eventos ou empreendimentos turísticos.
Com a criação do quarto perímetro a Prefeitura poderá incluí-lo no Plano Diretor e estabelecer políticas quanto a posturas, regras para construção, implantações de redes de saneamento básico, elétrica e ainda coleta de lixo e outras providências.