Procon alerta para compra de produtos sem Nota Fiscal

08/02/2019 05h26 - Atualizado em 11/02/2019 09h01 Para garantir o direito de reclamação, o documento é primordial.
Redação - Acally Toledo, Osvaldo Cruz - SP
Procon alerta para compra de produtos sem Nota Fiscal .

Para poder sempre oferecer melhor solução para os problemas do consumidor, o Procon, órgão da Prefeitura de Osvaldo Cruz, aconselha os consumidores a sempre cobrar a nota fiscal dos produtos. O documento oferece segurança e o direito de reclamar sobre defeitos e troca de mercadorias adquiridas. 

Com o documento, o Procon pode notificar e reivindicar soluções através do Código de Defesa do Consumidor, alcançando junto aos revendedores a reposição, devolução de valores ou outras medidas.

O Diretor do Procon de Osvaldo Cruz, Adenílson Barbosa, o Exclusivo, disse em entrevista para a reportagem do Portal Metrópole de Notícias que para que o consumidor garanta o seu direito de reclamação, o documento se faz necessário. "O alerta para a população vai, principalmente, para quando ocorrem eventos como as Feiras do Brás, porque muitas vezes os produtos vendidos são desprovidos de notas fiscais, e isso faz com que o consumidor perca o seu direito de reclamar caso tenha algum tipo de problema com o produto.".

Aceoc é contra esse tipo de evento

A reportagem da Metrópole conversou com o gerente administrativo da Aceoc (Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz), João Lino, que disse que a entidade é contra esse tipo de evento na região. "Ficamos tristes quando vemos uma notícia dessas e quando um prefeito acaba por dar um alvará para um evento desse. O Prefeito de Inúbia Paulista, em primeiro momento, não deu o alvará para essa feira, mas o empresário alugou um barracão que já tinha alvará. Quando aconteceu isso aqui em Osvaldo Cruz, nós da Aceoc, enviamos ofícios aos Bombeiros, Polícia Militar, Receita Federal e fizemos o que tínhamos que fazer para que essa feira não acontecesse na nossa cidade. Enviamos todos os modelos de ofício para o presidente da Associação Comercial de Lucélia, ele consultou o jurídico dele e disseram que não tinha muito o que fazer. Particularmente, nós não vemos dessa maneira, achamos que eles deveriam ter tomado algumas providências, mas a gente respeita."

João Lino destacou que não acha justo para com o comerciante estabelecido na cidade e na região. "Não achamos justo que esse tipo de evento venha para a cidade, bem no dia do pagamento e leva o dinheiro embora. O comerciante paga os impostos, aluguel de prédio, se adequa ao que precisa e isso prejudica bastante."

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