O processo de inscrição de interessados em participar do sorteio das 99 casas que estão em construção, em Adamantina, entra nesta terça-feira (29) em uma nova etapa: de efetivar as inscrições.
O atendimento começa nesta terça-feira e segue até sexta-feira (1º de fevereiro), das 9h às 17h, exclusivamente para as 2.740 pessoas que fizeram o cadastramento obrigatório exigido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), semana passada.
A CDHU recomenda que as pessoas estejam no local na data e horário informados, e levem todos os documentos exigidos para efetivar a inscrição. O atendimento e o cadastramento são feitos pelos técnicos da Companhia.
Efetivação da inscrição
A CDHU esclarece que para o cálculo da renda bruta não deverão ser considerados eventuais rendimentos provenientes de Benefício de Prestação Continua (BPC) e/ou Bolsa Família.
Todas as unidades habitacionais serão destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 1.800,00, valor definido pela legislação federal.
Será válida somente uma inscrição por família. Em havendo duas ou mais inscrições, por família, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada.
Para a efetivação da inscrição, os interessados deverão informar nome completo, data de nascimento RG, CPF, cor/raça do chefe da família, do cônjuge ou companheiro e dos demais componentes da renda familiar maiores de 18 anos ou emancipados que houver; renda bruta de todos os componentes familiares maiores de 18 anos ou emancipados; endereço completo de residência/correspondência com CEP; e-mail e números de telefones, preferencialmente celulares para contato via sms que sejam válidos, tempo de moradia no município e enquadramento nos critérios de priorização nacionais e/ou estaduais.
Idosos, deficientes e pessoas com microcefalia
Segundo o edital da CDHU, 5% das casas serão destinadas para atendimento de pessoas idosas (60 anos completos ou mais, na condição de titulares do benefício habitacional, conforme critérios adotados na política estadual de habitação de interesse social), e 7% serão destinadas para atendimento à pessoa com deficiência ou de cuja família façam parte pessoas com deficiência. Esses imóveis serão sorteados entre os inscritos, nessas categorias. O público em geral, que não se enquadra nessas categorias, também fica sujeito ao sorteio público.
Ficam dispensados do sorteio os candidatos a beneficiários que possuam membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de laudo médico, conforme determinado pela Portaria nº 321 de 14 de Julho de 2016.
Condições de enquadramento dos candidatos às moradias
- Residir no município de Adamantina;
- Possuir capacidade civil e ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes, microcefalia e área de risco, se houver;
- Possuir idade igual ou superior a 60 anos para o grupo de idosos;
- Ter renda familiar mensal bruta de até R$ 1.800,00 (valor definido pela legislação federal vigente e posterior alterações);
- Não ser usufrutuário, nu-proprietário ou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
- Não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
- Não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS;
- Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo promovido pela Secretaria Estadual da Habitação ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
- Estar inscrito pelo município no CadÚnico;
- Não estar inscrito junto ao CADIN-Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal.
Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (18) 3502-9013 ou no edital que está publicado no site da CDHU.
Sorteio ainda não tem data definida
O sorteio das casas ainda não tem data definida, segundo informou o agente municipal de habitação, de Adamantina, Edson Pereira da Costa. Ele é o canal entre o morador e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Segundo Edson, as obras estão dentro do cronograma.
Ainda em relação ao sorteio, Edson destaca que as pessoas que efetivarem a inscrição serão informadas, o que também será amplamente divulgado junto aos meios de comunicação.
Obras custam quase R$ 10 milhões
As 99 casas são construídas a partir de convênio entre o Governo Federal, por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), tendo a Caixa Federal como agente financeiro executor, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU, e a Prefeitura de Adamantina, que cedeu as áreas para a construção das moradias.
Na região do Parque Itamarati estão sendo construídas 45 casas. As obras foram iniciadas em março do ano passado, com previsão de término para maio de 2019, segundo informa a placa oficial existente no local. O valor do investimento do Governo Federal é de R$ 4.499.166,77.
Já na região do bairro Mário Covas estão sendo construídas 54 casas. As obras foram iniciadas em junho do ano passado, ao custo de R$ 5.374.962,90, com investimentos do Governo Federal. Ainda de acordo com a placa, o final da obra está previsto para agosto de 2019.
Os dois empreendimentos somam o investimento de R$ 9.874.129,67.